O governador eleito Pedro Taques (PDT) poderá ter de enfrentar dissabores com a Assembleia Legislativa, em relação a possível “aumento de proventos”. O pedetista demonstra preocupação com dificuldades econômicas delineadas por cenários internacionais e nacionais que podem ou não se confirmar, por causa da desaceleração econômica.
Por estar iniciando uma nova legislatura, os atuais deputados federais e senadores devem aprovar, como prevê a Constituição Federal, os vencimentos que serão praticados durante os próximos quatro anos, projetando alterações também no mapa do Legislativo estadual. O Congresso Nacional já sinalizou pela aprovação do pedido de reajuste de 22% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para 2015.
Estabelece assim o teto salarial do funcionalismo público federal, para R$ 35,9 mil. Aintenção dos deputados e senadores é acompanhar o valor, fixando a remuneraão parlamentar nos mesmos patamares. Na semana passada a ministra Rosa Weber do STF acolheu três ações distintas de autoria da Procuradoria Geral de Justiça da República, da Defensoria Pública Federal e da própria Justiça Federal que impedem o governo federal de cortar a proposta orçamentária dos Poderes Constituídos, competência que seria apenas do Congresso Nacional.
Neste momento, são reduzidas as chances de os parlamentares reduzirem as propostas orçamentárias e a questão salarial. Com o aumento salarial
dos deputados federais e senadores dispara-se o efeito cascata para todos os deputados estaduais que pela legislação recebem 75% do salário de um deputado federal hoje estipulado em R$ 26.723,13. Se chegar a R$ 35,9 mil o salário dos deputados federais e senadores, os deputados estaduais na prática passam a ganhar o salário hoje pago ao deputado federal ou R$ 26,9 mil. A diferença é que atualmente os salários dos parlamentares só sobem a cada quatro anos, ou seja, no final de cada legislatura são definidos os valores da nova legislatura.
Para os ministros do STF a correção tem sido anual, seja para reposição das perdas inflacionárias que giram em torno de 5% ao ano e
mais aumentos reais como o proposto agora que é de 22%. Como a prerrogativa pertence aos deputados estaduais, não há como o chefe do
Poder Executivo tentar barrar o aumento, o que só aconteceria por vontade própria dos legisladores