O corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Manoel Ornellas de Almeida, contesta a eleição dos desembargadores Juvenal Pereira da Silva e Márcio Vidal, para a vice-presidência e corregedoria-geral na chapa encabeçada pelo desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. Ornellas interpôs um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com pedido de liminar negado pelo conselheiro do CNJ Nelson Tomaz Braga, que aprecia no mérito a questão na sessão de hoje, quando outros seis processos de interesse de Mato Grosso estarão em pauta.
O PCA foi apresentado contra ato do presidente do TJMT, desembargador José Silvério Gomes, em razão das eleições da direito para o biênio 2011/2013, no dia 18 de outubro de 2010.
Lembra Ornellas que obedecendo o regimento interno e às Leis de Organização Judiciária, o TJMT possui 30 vagas para desembargadores, mas somente 23 estão preenchidas, sendo cinco cargos vagos e dois afastados por decisão do STJ, no caso os desembargadores Evandro Stábile e José Luiz de Carvalho, acusados por venda de sentença.
Excluindo os impedidos por já terem ocupado a direção ou exercido dois mandatos, restaram, Rubens de Oliveira, eleito presidente, Manoel Ornellas e Juvenal Pereira da Silva, que encaminhou expediente se candidatando a corregedor-geral.
Entretanto numa questão de ordem levantada durante a sessão, entendeu-se que poderia haver alterações na ordem acima descrita, remetendo Juvenal Pereira da Silva a condição de vice e impedido que Ornellas, que já é corregedor, pudesse ser reeleito, já que está figura não é prevista nas regras do TJMT.
No pedido, Manoel Ornellas, solicita a confirmação da eleição do presidente, Rubens de Oliveira e que os votos ofertados a Juvenal Pereira da Silva, eleito vice-presidente e Márcio Vidal, eleito corregedor, sejam anulados e confirmada a votação que lhe garantiu a condição de vice-presidente e de Juvenal para corregedor.
O conselheiro do CNJ, Nelson Tomaz Braga, disse não ter visto a necessidade de uma decisão liminar e determinou que todos os desembargadores, bem como o Tribunal de Justiça fossem ouvidos em suas justificativas para julgamento do mérito da questão. "Espero ver minhas pretensões atendidas pelo CNJ e que as regras sejam respeitadas", disse Manoel Ornellas ontem, após solenidade no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.