O controle sobre a comercialização e transporte de madeira feita por meio eletrônico utilizado em Mato Grosso está sendo implantado em Rondônia, Pará e Maranhão. Outros Estados da Amazônia Legal também já buscaram informações sobre o sistema mato-grossense para adotá-lo a partir de 2007. A antiga ATPF utilizada pelo Ibama foi substituída pela Guia Florestal (GF), agora emitida via internet pela secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).
O Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CC-Sema) criado pela Sema é visto como projeto-piloto pelo ministério de Meio Ambiente que utilizou Mato Grosso como modelo para implantar o Documento de Origem Florestal (DOF), que substituiu em nível nacional a ATPF. “Hoje no meio ambiente Mato Grosso é vitrine para o país. Todos estão de olho em nossas ações” disse o secretário de Meio Ambiente do Estado, Marcos Machado.
A mesma tecnologia usada em Mato Grosso está sendo exportada para outros Estados através da empresa Tecnomapas que ajudou a Sema a desenvolver o programa que por sua vez tem despertado interesse em nível nacional. “Até Santa Catarina já demonstrou interesse por esse projeto. Trata-se de um programa moderno e coberto com itens de segurança que reduzem significativamente a possibilidade de prática de fraudes” diz José Ricardo Orrigo Garcia diretor da empresa.
Desde 3 de janeiro deste ano, quando a Sema assumiu a Gestão Florestal em Mato Grosso – atribuição que antes pertencia ao Ibama – as Guias Florestais passaram a ser emitidas pelo órgão ambiental do Estado mediante o preenchimento de cadastro e regularização junto ao CC-Sema. Até o final desta semana 1.098 empresas, entre indústrias madeireiras, padarias, pizzarias e empreendimentos rurais, estavam cadastradas na Sema e aptas a comercializar produtos florestais.
Hoje qualquer empresa que depende da atividade madeira necessita preencher o cadastro no CC-Sema e cumprir uma série de requisitos legais para obter autorização para trabalhar. O sistema funciona com a inserção de créditos e as guias são retiradas pelo próprio empreendedor, desde que tenha saldo em sua conta corrente.
O controle automatizado favorece também a fiscalização. Nos postos fiscais a Guia Florestal é conferida através de leitura ótica feita pelo computador. Lá existe todo o histórico da madeira transportada. O sistema permite que a Sema faça o controle total da madeira, da sua extração na florestal até a entrega do produto já beneficiado no seu destino final.
Secretaria reforça segurança do CC-Sema
Após o Serviço de Informação da Sema detectar uma tentativa de fraude contra o sistema no mês de julho através da inserção de créditos virtuais, o Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CC-Sema), passou por ajustes técnicos com objetivo de reforçar a segurança contra a ação de fraudadores.
Entre as medidas adotadas estão a criação de coordenadores especificas para a inserção de créditos e a gerencia de georeferenciamento para uma melhor analise digital dos planos de manejo, além da normatização dos procedimentos através de portarias e decretos governamentais. Os cargos de direção da Gestão Florestal e do CC-Sema, por exemplo, agora são preenchidos por funcionários de carreira.
A fiscalização do setor que controla toda a comercialização e transporte de madeira também não ficará apenas a cargo da Sema. Outros órgãos como Ministério Público Estadual, Cepromat, Auditoria Geral do Estado e secretaria de Fazenda passarão a atuar no CC-Sema. “estamos fechando todas as portas e janelas do sistema para torná-lo muito mais seguro. Cem por cento de segurança não podemos garantir, mas medidas e procedimentos foram adotados com objetivo evitar a ação de criminosos” disse o secretário Marcos Machado.
A Sema está viabilizando ainda por recomendação do Ministério Público a contratação de uma auditoria independente para atuar permanentemente no CC-Sema. A empresa será contratada por licitação e os custos mensais devem ficar em torno de R$ 60 mil.
Legalização permitiu o reaquecimento da economia no setor madeireiro
Depois que a Polícia Federal desencadeou a Operação Curupira em 2 de junho de 2005, que culminou com a prisão de mais de 150 pessoas que exploravam e transportavam madeira irregularmente em Mato Grosso, o setor madeireiro enfrentou sua pior crise. O mercado estagnou e a recessão provocou a demissão de mais de 15 mil pessoas. O comércio também sofreu as conseqüências com a queda nas vendas.
Para assumir a Gestão Florestal a Sema aprovou um novo código ambiental e definiu os procedimentos através de lei. O mercado voltou a funcionar a partir de 3 de janeiro de 2006, quando o CC-Sema entrou em operação. As vendas foram reaquecidas e a exploração da madeira passou a ser feita dentro dos procedimentos legais.
Os números indicam os efeitos da legalização. Em fevereiro todo o setor madeireiro movimentou apenas R$ 5,461 milhões. Já em março a comercialização do setor subiu para R$ 46,260 milhões. Em maio saltou para R$ 105 milhões e em setembro subiu para 129 milhões. De 3 de janeiro a 30 de setembro de 2006, toda a cadeia da madeira movimentou em exportações e vendas internas R$ 799,217 milhões.