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Controladoria processa 93 empresas por inexecução contratual e fraudes em licitação no Estado

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A Controladoria Geral do Estado (CGE) abriu 53 processos administrativos contra 93 empresas contratadas pelo governo de Mato Grosso por inexecução contratual e fraudes em licitação em 2016. Destes procedimentos, dez são administrativos de responsabilização contra 38 pessoas jurídicas por supostas violações previstas na Lei Anticorrupção e na Lei de Licitações. Os dez procedimentos estão em andamento e encontram-se na fase de instrução.

Um dos processos apura a responsabilidade de 23 empresas de construção civil por suposto envolvimento no esquema investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) que originou a operação Rêmora.

Outro processo é em desfavor de cinco empresas investigadas na operação Sodoma deflagrada pela Delegacia Fazendária e denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) à justiça. Entre elas está a contratada para prestar serviços de administração de margem consignável e controle de consignações no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Os outros 43 processos administrativos instaurados têm como base legal a prática de ilícitos previstos apenas na Lei de Licitações. Dentre os procedimentos está o que apura possíveis irregularidades na execução de contrato da Secretaria de Estado de Saúde (SES) com empresa de táxi aéreo; da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) com empresa para execução de obras do Centro Nefrológico do Hospital Universitário Júlio Muller em Cuiabá; da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) com empresa fornecedora de avião seminovo, entre outros.

Os processos foram instaurados em conjunto com os órgãos estaduais aos quais se relacionam os respectivos objetos dos contratos. A CGE tem outros 138 casos na fase de análise de admissibilidade.

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