Alta Floresta esteve entre os 60 municípios que sofreram a fiscalização do governo federal, através da Controladoria Geral da União em novembro passado. Segundo relatório da CGU, foram fiscalizados um total de R$ 18.704.489,60 em recursos federais aplicados em Alta Floresta. Segundo o mesmo relatório foram encontradas falhas na execução financeira de despesas de recursos da Saúde. Os indícios surgiram na aplicação de verba repassada pela FNS ao Fundo Municipal de Saúde. Foram alencados 14 itens, dentre eles, o pagamento de 58,6 mil reais em exames laboratoriais sem especificação. Ainda na área da saúde, a CGU encontrou irregularidades na aquisição de veículos para área da saúde. Em 2003 o governo municipal assinou um convênio para aquisição de um ônibus equipado para atender serviços médicos e odontológicos. O município recebeu R$ 112,4 mil reais da Ministério da Saúde. Segundo o levantamento, foi adquirido um ônibus da empresa Planan Comércio e Representações Ltda. A proposta da empresa era de disponibilizar para a prefeitura um ônibus marca Wolksvagen ano/modelo 1997. No entanto foi adquirido um veículo da marca Mercedez Benz/Ciferal ano 1998. A pedido dos fiscais, o Detran fez uma vistoria no ônibus e descobriu que o motor tem numeração pertencente a um outro chassi de um carro que está em circulação no Estado de São Paulo. “Se não houver a transferência de propriedade do veiculo para a prefeitura, não se efetiva o cumprimento do objeto do convênio nº 1470/2003”, revela o relatório. Na unidade não foram instalados alguns equipamentos previstos no convênio tais como, um sugador, uma seringa tríplice e duas canetas (uma de rotação alta e outra de baixa rotação), um termômetro e uma caixa d’água de 150 litros.
Módulos sanitários – O relatório da CGU aponta ainda que teria havido uma série de irregularidades desde a licitação até a execução da obra dos módulos sanitários (kits). Os fiscais chegaram a por em dúvida a aptidão da empresa Rahal & Okubo na operacionalização da Obra. O relatório constatou que, “as fossas sépticas, em valor que corresponde a 20,48% do valor contratado, não foram feitas”.
Educação – A Controladoria da União encontrou irregularidades no processo de Licitação de Transporte Escolar. A empresa Viação Novo Horizonte, ganhadora da Licitação, não teria apresentado prova da Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Certidão Negativa do FGTS e Negativa de débito do INSS, nem prova de regularidade com as fazendas públicas, Federal, Estadual e Municipal.
Aterro Sanitário – Os fiscais na União concluíram que o aterro sanitário, construido com recursos oriundos do Ministério do Meio Ambiente, na ordem de 418 mil reais, não está funcionando. O aterro sanitário está sendo usado apenas como lixão. “O lixo da cidade está sendo colocado no aterro sem passar por tratamento”, afirmam. Os fiscais reclamaram da não apresentação d e alguns documentos solicitados, dentre eles, filiação ao Programa Lixo e Cidadania da UNICEF e assinatura de Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público para a eliminação de lixões e de crianças trabalhando nos lixo.
Por último, os fiscais apontaram erros na operacionalização do programa Bolsa Família. Constatou-se que algumas famílias beneficiadas apresentam indícios de que têm renda superior ao permitido pelo programa, de R$ 50,00 para famílias em situação de extrema pobreza e de R$ 100,00 para famílias em situação de pobreza. Alguns, aponta o relatório, possuem bens móveis e imóveis, tais como automóveis, terras, gado, antena parabólica, freezer, geladeira, máquina de lavar, entre outros, enquanto algumas famílias não beneficiadas residentes na mesma localidade, apontada como bairro Girassol (provavelmente tenham se enganado com o nome e tenham visitado a rua Girassol no bairro Cidade Alta), se encontram em situação de extrema pobreza.
Os relatórios de todas as cidades estão disponibilizados na pagina da Controladoria Geral da União endereço http://www.presidencia.gov.br/cgu/ desde a sexta-feira dia 15.
Apesar dos indícios de irregularidades apontados pela CGU, o município de Alta Floresta foi um dos que menos apontou problemas.