O secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, prestou esclarecimentos, hoje, acerca dos relatórios de auditoria produzidos pela Controladoria Geral do Estado (CGE) sobre as obras de implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá-Várzea Grande, na reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa do Mundo, instalada na Assembleia Legislativa do Estado.
Gonçalves disse que a CGE elaborou 133 produtos de auditoria, dentre orientações técnicas, pareceres e relatórios sobre as obras da Copa do Mundo, de janeiro de 2010 a março de 2015. A cópia de todos os trabalhos será entregue à CPI na segunda-feira (13). “O chamamento da Assembleia é um sinal de que o Legislativo acredita na capacidade técnico-operacional da CGE”, comentou.
Ele esclareceu pontos da auditoria da CGE, divulgada em março, sobre o histórico de execução e de ocorrências na implantação do VLT, com base nas notificações de irregularidades emitidas pela empresa gerenciadora da obra à então Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), de janeiro de 2013 a dezembro de 2014. “Esperamos ter contribuído para o entendimento da dinâmica de responsabilidades na execução do VLT, obra contratada por mais de R$ 1.477 milhão”.
Ele também informou que outros trabalhos de auditoria em relação às obras da Copa do Mundo estão em fase de conclusão pela CGE, tais como análise da evolução financeira do contrato do VLT, análise da intervenção no entorno da Arena Pantanal, análise do contrato da empresa responsável pelas instalações eletrônicas da Arena Pantanal, bem como análise de obras de mobilidade urbana na Estrada da Guarita, na Rodovia Mário Andreazza e no Trevo do Tijucal.
Os critérios que nortearam a seleção dos objetos analisados por equipe de auditores com formação em Engenharia Civil e Direito. “Não se trata de uma escolha subjetiva. A técnica de auditoria que balizou os trabalhos auditados são a materialidade (vulto financeiro) e riscos (impacto social) que o empreendimento envolve”, afirmou.
O controlador-geral destacou também características que diferenciam a CGE de outros órgãos de controle. “A CGE é um órgão de controle interno, não tem poder coercitivo. Os produtos de auditoria da CGE têm condão recomendatório e orientativo. O gestor que toma suas medidas ao arrepio de uma recomendação técnica da CGE atrai para si a decisão administrativa e as consequências disso”, comentou.
Gonçalves ressaltou também que a CGE não se limita somente a recomendar e orientar, mas também a acompanhar a adoção de providências para melhoria ou correção de determinadas situações, no trabalho denominado de pós-auditoria.
Outro depoimento que ocorreu hoje foi do secretário do Gabinete de Projetos Estratégicos, Gustavo de Oliveira, cuja pasta ficou responsável pelos projetos da Copa do Mundo, da extinta Secopa. O secretário apresentou um panorama da atual situação das obras da Copa, com foco especial no VLT.
O presidente da CPI, deputado estadual Oscar Bezerra, destacou a contribuição dos depoimentos dos secretários Gustavo de Oliveira e Ciro Rodolpho Gonçalves. “Nesta primeira fase da CPI, estamos coletando informações e dados técnicos, uma vasta documentação para que possamos ter subsídio para aprofundar a investigação. E é importante ter acesso a estes dados que trouxeram, pois, colocam no papel muitas situações que já sabíamos”, afirmou.
Já na próxima sessão da CPI, que acontecerá na terça-feira (14), serão ouvidos os depoimentos de auditores do Estado que atuaram na produção do relatório do VLT.