O prefeito Chico Galindo (PTB) afirma estar pronto para assinar, já nessa semana, o contrato e repassar à Companhia Águas do Brasil (CAB Ambiental) a administração do saneamento de Cuiabá. A polêmica outorga para a empresa paulista foi autorizada através de processo licitatório finalizado mesmo contra decisão judicial.
Galindo afirma que a CAB está prestes a concluir a criação de uma sociedade de propósito específico (SPE). Isso é uma exigência legal antes da concessão. Para evitar questionamentos, Galindo também promete encaminhar nessa segunda-feira (06) o nome dos diretores da Agência Municipal de Saneamento, outro requisito para a concessão. A expectativa era que o envio ocorresse na quinta-feira (02). "Mas vamos avaliar alguns nomes até segunda e enviar ao Legislativo, pois eles precisam passar por uma sabatina antes de nomeados. Sendo criada a sociedade de propósito específico até semana que vem, estou pronto para assinar".
Com a criação da SPE e a no- meação dos diretores da Agência de Saneamento, Galindo poderá final- mente assinar o contrato. Como a li- citação foi concluída em 12 de janeiro, ele tem até o fim de fevereiro para assinar o contrato e a ordem-de- serviço. O problema é que o processo licitatório foi concluído contrariando decisão judicial.
A licitação foi suspensa no dia 12 de janeiro por decisão do desembargador Luiz Carlos da Costa, que acatou pedido das Centrais Elétricas Mato-grossenses (Rede Cemat). Os vereadores Lúdio Cabral (PT) e Domingos Sávio (PMDB) também recorreram ao Judiciário pedindo a proibição da outorga. Alegam que a votação do projeto de lei que autoriza a medida foi aprovado na Câmara Municipal descumprindo exigências regimentais. Também criticam problemas no edital do processo licitatório.
A concessão vem gerando polêmica desde julho. O prefeito Chico Galindo garante, no entanto, que essa é a forma mais rápida para universalizar o fornecimento de água e o tratamento de esgoto na capital. Nega ilegalidades no procedimento. Já os críticos da ideia dizem que ele está se desfazendo de um dos principais patrimônios públicos sem ampla discussão com a sociedade.
Apesar de todo o problema e de ter que correr contra o tempo para garantir a assinatura do contrato até o fim do mês, Galindo diz está tranquilo e já tem até destinação para os recursos da outorga. "Tenho 99% de convicção que vai dar certo e o dinheiro virá". Diferente do que anunciou anteriormente, não vai reservar tudo para obras de infraestrutura do programa "Poeira Zero". Do montante de R$ 100 milhões a serem pagos ainda em 2012, R$ 20 milhões ele admite redirecionar para a saúde, uma das áreas mais criticadas da gestão.