O contingenciamento sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2012, estimado em R$ 13,1 bilhões, é de R$ 1,1 bilhão. Governador Silval Barbosa (PMDB) recebeu diagnóstico sobre a aplicação das regras rígidas de contenção de gastos em toda a estrutura da máquina pública. Determinou cumprimento na íntegra dos novos moldes de aplicação dos recursos públicos, sob alerta de que não admitirá falhas no processo. Por enquanto, não há previsão de revisão do valor bloqueado. Abertura para investimentos, em série de secretarias, dependerá exclusivamente do andamento da receita própria, ou seja, da arrecadação de impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a maior fonte de verba do Estado com exceção dos repasses do governo federal.
Diante do temor sobre a não realização do OGE, como ocorreu em 2011 a respeito da estimativa de R$ 11,1 bilhões projetados para o exercício, Silval estima pelo menos 3 meses de total economia no Executivo. Está monitorando diariamente o desenvolvimento das ações e recebendo informações da equipe econômica sobre o progresso dos trabalhos.
Fonte do Palácio Paiaguás revela que, por enquanto, foram poupadas as secretarias de Estado de Saúde, Educação e Extraordinária da Copa de 2014. Por uma questão de prioridade, o governador entende que esses setores, especificamente, não podem sofrer as consequências do contingenciamento, em razão do grau de importância. Os projetos delineados para o Mundial, recebem total atenção do Estado, que precisa assegurar ainda mais abertura para colocar em prática todos os planos prometidos à sociedade, para realização dos jogos na capital mato-grossense.
Também serão protegidas as ações relativas a transporte, dentro do Fethab (Fundo de Transporte e Habitação do Estado de Mato Grosso). Inicialmente, Silval e o Núcleo sistêmico chegaram a aventar corte de aplicação de recursos nesse setor, que incidiria diretamente sobre as gestões municipais. Mas revisão do mapa destaca mudanças e por enquanto, serão mantidas as ações nesse campo, fora do engessamento de verba. Também fica fora do quadro recursos de fonte de convênio único; de operação de crédito e de transferência (conforme assegura a Constituição).
O chamado “grupo 3”, no levantamento, está sob total crivo do governador. Nesse sentido, só serão permitidas despesas para manutenção da máquina pública, como pagamento de contratos de serviço de limpeza; segurança e tarifas de água, energia elétrica e sistema de telefonia. Está mantida ainda vertente para pagamento da dívida pública, que ultrapassa a margem de R$ 1 bilhão por ano. Silval aguarda posição do governo federal via Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sobre validação da proposta feita por Mato Grosso para reestruturação da dívida, sobre montante de R$ 1,2 bilhão, com previsão de sobre ao caixa público, anual, de aproximadamente R$ 350 milhões.