As contas anuais do governo do Estado, exercício de 2010, serão apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em sessão especial marcada para segunda-feira (30), a partir de 14h30. O balanço anual refere-se a três meses sob a responsabilidade do ex-governador Blairo Maggi (PR) e nove meses sob a responsabilidade do governador Silval Barbosa (PMDB). O balanço anual foi entregue pelo governador Silval Barbosa ao presidente do TCE, conselheiro Valter Albano, no dia 01 de abril, dentro do prazo legal.
Nas contas anuais do governo do Estado, o TCE faz uma avaliação global do exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas. É apreciado, por exemplo, a observância aos limites constitucionais e legais na execução dos orçamentos públicos, explicou o relator, auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima, que responde atualmente pela 5ª Relatoria.
Contas de Governo são diferentes de Contas de Gestão. Nesse último caso o Tribunal aprecia e julga a legalidade, legitimidade e economicidade de atos que resultem receitas e despesas, como licitações, execução de contratos, controle e guarda de patrimônio, etc.
No âmbito estadual, as contas de todas as Secretarias de Estado e demais órgãos públicos são julgadas como Contas de Gestão. Apenas as contas do governador é que são apreciadas como Contas de Governo, para as quais ocorre a emissão de parecer prévio, favorável ou contrário. O parecer subsidia o julgamento final, de competência da Assembleia Legislativa.
Gráficos e indicadores
O relator Luiz Henrique Lima informou que durante a apresentação do seu voto serão exibidos no telão existente no plenário cerca de 40 slides com gráficos e indicadores apurados a partir dos documentos oferecidos pelo Governo, de maneira a facilitar a compreensão da análise empreendida pela equipe de auditoria.
Receita e despesa
O Governo do Estado informou uma receita total de R$ 10.984.000.000,00, o equivalente a 12% acima do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Deste total, cerca de R$ 5,1 bilhões correspondem à receita tributária.
Ainda conforme as informações entregues pelo governador Silval Barbosa, foram superados os índices constitucionais obrigatórios nos investimentos em saúde e educação e respeitados os limites prudenciais para despesas com pessoal.