Os vereadores sinopenses aprovaram as contas de 2011 do prefeito Juarez Costa (PMDB), ontem à noite. Foram 11 votos favoráveis e três contrários (Cláudio Santos e Wollgran Araújo, ambos do DEM, e Fernando Assunção, do PSDB) e uma abstenção. A maioria seguiu o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitido em outubro do ano passado, mesmo com a manifestação contrária do Ministério Público de Contas do Estado (MPC). O “aval” deve ser formalizado agora em publicação oficial.
O relator do processo no TCE foi o conselho Waldir Teis, que apontou a administração ter atendido praticamente todos os índices legais e constitucionais, quanto a aplicação de recursos nos seguintes percentuais: 52,78% de gasto total com pessoal (limite legal 60%); 24,99% na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo legal 25%); 78,57% na valorização dos profissionais do magistério – FUNDEB (mínimo legal 60%); 33,56% em ações e serviços públicos de saúde (mínimo legal 15%) e 5,85% de repasse ao Poder Legislativo (limite constitucional 6%).
Sobre o percentual investido na Educação, cujas divergências acabaram por resultar na retirada das contas da pauta no TCE por mais de uma vez, sob vista do conselheiro Valter Albano, o relator levou em consideração o desempenho da gestão, de um modo geral, mesmo faltando pouco para ser atingido o percentual mínimo. Por sua vez, Albano esclareceu que no seu entendimento não houve o descumprimento do índice de gasto mínimo da educação porque, nos memoriais apresentados, contabilizada uma nota de empenho no valor de R$ 29.956,19, da Secretaria Municipal de Educação para a concessionária de energia, o que disse ter elevado o índice aplicado para 25,02%.
O Ministério Público de Contas havia emitido parecer para reprovar as contas da prefeitura apontando quatro irregularidades, entre elas, justamente a não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino; peças de planejamento (PPA, LDO, LOA) elaboradas em desacordo com os preceitos constitucionais e legais.
Números do Tribunal de Contas apontam que a arrecadação em 2011 atingiu pouco mais de R$ 170 milhões. Dezembro registrou uma das maiores cifras, cerca de R$ 18 milhões.