O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou, hoje, em sessão ordinária, as contas anuais de governo de Sorriso referentes a 2021, que tiveram superávit financeiro de mais de R$ 40 milhões
O relator, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que foram verificados o cumprimento dos percentuais e limites legais relativos aos investimentos na área da saúde, assim como em relação às despesas com pessoal e nos repasses à câmara.
“Em relação à educação os percentuais foram cumpridos parcialmente, já que não foi aplicado o percentual exigido em lei na manutenção e desenvolvimento do ensino. Contudo, não foi realizado apontamento, diante do que prevê a Emenda Constitucional 119/2022”, ponderou o conselheiro durante a análise dos dois balanços.
Também foram aprovadas as contas da prefeitura de Porto dos Gaúchos (150 km de Sinop). O relator Sérgio Ricardo constatou superávit de R$ 30 milhões e manteve as inconsistências referentes à abertura de créditos adicionais por superávit financeiro sem que existissem os recursos e à falta de publicidade ao decreto de abertura de crédito adicional.
Ele acolheu integralmente o parecer do Ministério Público de Contas no caso de Sorriso e, parcialmente, no caso de Porto dos Gaúchos, votando pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação com expedição de recomendações aos atuais gestores. O posicionamento foi acompanhado por unanimidade.
