O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou por unanimidade, esta manhã, as contas de governo do prefeito Mauro Mendes, relativas ao exercício de 2013. As contas receberam parecer prévio favorável do relator, conselheiro Valter Albano, e do procurador do Ministério Público de Contas, Getúlio Velasco.
A forma de conduzir a administração municipal foi elogiada pelos conselheiros do TCE. Antes de ler seu voto, o conselheiro Valter Albano lembrou que aproximadamente 30 contas de gestão da Prefeitura de Cuiabá foram apreciadas e todas aprovadas. Albano destacou ainda que, no aspecto “receita”, Cuiabá teve uma vantagem expressiva na arrecadação dos tributos que formam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), comparando-se com a União e o governo do Estado.
“Esse resultado das receitas de Cuiabá sem dúvida demonstra o acerto do modelo adotado nesse período pela prefeitura”, disse Valter Albano. Ele atribui os resultados positivos a três fatores: a implementação de um plano estratégico de longo prazo com estratégias de ações para cada tributo, modernização dos instrumentos de arrecadação e plantas de valores e a implantação da Secretaria de Fazenda.
Albano lembrou também que o resultado dessa política é que a arrecadação própria da prefeitura representa 33,76 da receita. “Nós temos que reconhecer esse quadro muito positivo de Cuiabá, comparado às gestões anteriores”, afirmou o conselheiro relator.
O prefeito Mauro Mendes acompanhou o julgamento de suas contas junto com o controlador geral do município, Marcelo Bussiki, e do secretário de Planejamento e Finanças, Francisco Serafim de Barros. Ao analisar a aprovação unânime de suas contas, Mauro Mendes disse que “isso é o reflexo da administração que está sendo implantada e fruto de um trabalho de equipe para cuidar e enfrentar os problemas da capital mato-grossense”.
Mauro Mendes disse também que a linha adotada até agora será aprimorada, trazendo mais benefícios à população.
O prefeito atribuiu o aumento na arrecadação em 2013, além da confiança da população na nova administração, ao aumento do rigor na cobrança da dívida ativa dos devedores em atraso. “E essa política vai continuar no âmbito da Procuradoria Fiscal, beneficiando os bons pagadores”, afirmou o prefeito.
O prefeito Mauro Mendes atribuiu também esse aumento na arrecadação, além da confiança da população na nova administração ao aumento do rigor na cobrança da dívida ativa dos devedores em atraso. E isso foi feito sem aumentar o valor dos impostos cobrados pela prefeitura. Mauro Mendes disse ainda que essa política vai continuar no âmbito da Procuradoria Fiscal.
O presidente do Tribunal de Contas, Waldir Teiss, também destacou o implemento da receita, “É o município que mais apresentou receita própria no contexto da receita geral”, frisou Waldir Teiss.
Acompanhando o voto do relator, o conselheiro Antônio Joaquim destacou a gestão fiscal implementada pelo secretário Guilherme Müller na Secretaria Municipal de Fazenda. Repetindo as palavras do relator das contas, ele considerou Guilherme Müller “quase um missionário da gestão pública e das práticas republicanas”.
O conselheiro substituto, Luiz Carlos Pereira, destacou que a contas da Prefeitura de Cuiabá podem servir de parâmetro para os julgamentos futuros do Tribunal de Contas e no seu papel de fiscalizador.