Guarantã do Norte – A segunda consulta pública sobre o Plano BR-163 Sustentável, realizada em Guarantã do Norte, avançou na definição de propostas operacionais específicas para o projeto, ainda muito genéricas na sua segunda versão – redigida após a primeira fase de consultas públicas, em julho de 2004. Para o coordenador adjunto do Instituto Centro de Vida (ICV), Laurent Micol, o encontro foi mais produtivo que a primeira rodada de consultas, com um clima de trabalho e cooperação mais afinados e poucos momentos de tensão.
Dos quatro eixos temáticos – ordenamento territorial e gestão ambiental, fomento a atividades produtivas, infraestrutura e inclusão social e cidadania – o primeiro foi o que mais avançou na consolidação de propostas e em ações emergenciais que já estão sendo tomadas pelo governo. Na avaliação de Micol, que também é um dos representantes do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad) no Consórcio Socioambiental da BR-163, os demais eixos, apesar das discussões produtivas, carecem de mais especificidade, principalmente no detalhamento de atividades sustentáveis. Além disso, para o representante do Formad, a inclusão social deve ser a tônica do projeto e não um dos temas.
Para o governo, a ausência de maior especificidade nas propostas representa o modo mais democrático de construção de um plano que contemple os interesses de todos os setores, pelo menos naquilo que é consenso entre as partes. O objetivo das consultas públicas, segundo Júlio Miragaya, coordenador da Secretaria Executiva do Plano BR-163 Sustentável, do Ministério da Integração Nacional, é detalhar as necessidades das regiões dentro dos quatro eixos temáticos: ordenamento territorial e gestão ambiental, fomento a atividades produtivas, infraestrutura e inclusão social e cidadania.
“O objetivo é que o conjunto de propostas mais genéricas se cristalize com as consultas. Por exemplo: ampliar a rede vária é uma proposta genérica. Nas consultas, ela pode ser detalhada em pavimentar tais e tais rodovias” – explica Miragaya.
Laurent Micol aponta falta de transparência na condução das consultas e formulação do plano. Segundo ele, há muita distância entre as diretrizes gerais e as ações propostas. Como exemplo, ele cita a proposta é concluir o programa Luz para Todos até 2008, incluída dentro do eixo de infraestrutura.
“Isso é maravilhoso, mas não é uma proposta concreta. Deveria ter um plano de eletrificação com cronograma de execução, os critérios para priorizar áreas que serão beneficiadas primeiro, por exemplo. O Ministério das Minas e Energia tem o seu plano, mas não está aberto para discussão aqui” – aponta Micol.
Outra fragilidade do processo de discussão através das consultas públicas no Mato Grosso é a falta de articulação entre os movimentos sociais e sindicais. Segundo o representante do Formad no Consórcio, os movimentos sociais de um modo geral ainda estão pouco articulados, o que torna o diálogo com os representantes do setor produtivo, e mesmo com o governo, desequilibrado.
“O processo é muito incipiente pra se dizer que está havendo diálogo. Nos últimos tempos o fortalecimento do capital social na região começou a acontecer, mas ainda é incipiente. É preciso uma agenda sistemática de diálogo entre os diferentes setores e o empoderamento desses espaços. Para haver diálogo é preciso que eles possam se transformar em ações concretas, ter poder de decisão sobre as políticas, e isso vai além da consulta” – aponta.
Mesmo assim, diz que o governo reconheceu algumas falhas da primeira rodada de consultas públicas no que se tange o diálogo com os atores sociais envolvidos na discussão do Plano BR-163 Sustentável. Uma nova comissão, de caráter territorial foi montada com 20 representantes da região, cinco em cada um dos setores – governos locais, movimentos sociais e organizações não-governamentais, sindicatos de trabalhadores e empresários. Ao contrario da primeira fase – quando uma comissão provisória foi criada mas não participou da redação final das propostas – desta vez o governo federal promete manter uma comunicação semanal com os representantes escolhidos no encontro de Guarantã do Norte. Está previsto também, para a primeira quinzena de junho, um encontro em Brasília para a apresentação final do plano, de todos os 20 membros da comissão, que deverá ser a origem do Fórum Regional que acompanhará a execução das propostas.
“Ainda não está claro o papel dessa comissão, mas até junho nós esperamos participar mais da consolidação do plano” – acrescenta.
Esta consulta, realizada nos dais 15 e 16 em Garantã do Norte, no Nortão mato-grossense, faz parte da segunda fase de consultas públicas, destinadas a detalhar o documento – a primeira ocorreu em Sorriso, nos dias 5 e 6 de abril. Ainda estão previstas três consultas durante abril, todas no Pará.
Articulação dentro do governo para elaboração do Plano da Br-163 é inédita
Grupo de trabalho reúne 21 ministérios discutindo estratégias para a Amazônia
Os representantes dos ministérios da Integração Nacional (MIN) e do Meio Ambiente (MMA) que estiveram no último final de semana em Guarantã do Norte para a segunda fase de consultas públicas sobre o plano BR-163 Sustentável, são unânimes em louvar o concerto geral do processo de elaboração dos planos de desenvolvimento regional na Amazônia. Segundo Sandra Faillace, que representa o MMA no Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), a iniciativa é inédita na administração pública, abrangendo não só a elaboração do plano da BR-163, mas a própria discussão do Plano Amazônia Sustentável (PAS) – ao todo, 21 ministérios participam do GTI.
“A integração que os dois planos permitem é muito benéfica. Nós começamos a entender como os ministérios estão trabalhando e facilita a construção de novas parcerias, por exemplo. Quem está trabalhando há muito tempo nas esferas do governo ressalta a dificuldade de interlocução entre os órgãos. Dá trabalho montar toda a estrutura, a gestão é muito complexa, mas está avançando. Alguns ministérios já incorporam o viés do desenvolvimento social e sustentável em outros projetos naturalmente” – conta Sandra.
Segundo Antonio Galvão, secretário de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, o próprio diálogo entre os diversos planos para a região amazônica é inovador. O Plano da BR-163, segundo ele, é de caráter operacional e está diretamente ligado ao PAS, de caráter estratégico.
“O PAS define as linhas gerais das políticas de desenvolvimento para a região amazônica, com dois vieses: o da sustentabilidade e o desenvolvimentista, unindo pela primeira vez dois ministérios que não se conversavam: Integração Nacional e Meio Ambiente. Já o Plano BR-163 Sustentável se encaixa dentro das políticas estratégicas estabelecidas para toda a região amazônica, mas operacionalizando questões próprias da área de influência desta rodovia. Uma das novidades deste projeto é justamente a quebra da idéia de somente um planejamento para toda a Amazônia, que possui diferentes necessidades conforme a região” – explica Galvão.
Asfaltamento da BR-163 deverá ser concluído em 2007
O governo ainda não tem um orçamento definido para todas as propostas do plano de desenvolvimento da BR-163. O custo total de implantação de todas as ações dentro dos quatro eixos temáticos deverá começar a ser discutido apenas em junho, quando a versão final do plano será apresentada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Por enquanto, sabe-se que apenas a pavimentação está orçada em R$ 1 bilhão.
Júlio Miragaya, do Ministério da Integração Nacional (MIN), que esteve na consulta pública sobre o plano BR-163 Sustentável Guarantã do Norte no final de semana, diz que seria mais fácil fazer uma projeção de custos se o plano, que vai além do asfaltamento, dependesse apenas de recursos da União. Diversas propostas de fomento, infraestrutura e inclusão social dependem de parcerias com os governos dos três Estados – Mato Grosso, Pará e Amazonas – e das prefeituras da área de influência da rodovia.
Para financiar o asfaltamento, o governo pretende contar com recursos do setor público e privado, além de financiamentos junto ao sistema financeiro. Há uma aproximação com empresas que demonstraram interesse em concorrer à licitação, em forma de consórcio. Antonio Galvão, secretário de Políticas de Desenvolvimento Regional do MIN, confirma que a cobrança de pedágio ao longo da rodovia está sendo estudada pelo governo, mas ainda não há nenhuma definição de qual a melhor forma de faze-la sem onerar as comunidades que vivem na área.
“A idéia é que esse pedágio não recaia sobre a população. Esse aspecto ainda está em estudo e não há nada definido” – diz Galvão.
O uso das Parcerias Público-Privadas, as chamadas PPPs, está descartado nesse momento. Miragaya explica que o projeto ainda não foi suficientemente discutido, além de precisar ser regulamentado. Pela urgência que se tem para iniciar as obras, ele acredita que as PPPs dificilmente servirão para a BR-163. O consórcio da iniciativa privada parece a proposta mais viável.
Mesmo sem um cronograma estabelecido, uma parte da obra poderá começar em dezembro deste ano. Antes disso, é preciso que o governo finalize o plano, cujo prazo é junho, e inicie o processo licitatório. Em função do período das chuvas no verão, no entanto, é possível que a pavimentação do trecho Guarantã do Norte – Santarém seja feita em 2006. O governo espera concluir toda a parte de infraestrutura até o final de 2007, incluindo a restauração de toda a rodovia.
Consulta pública sobre a BR-163 avança nas propostas de ordenamento territorial
Infraestrutura ainda é o ponto fraco do plano de desenvolvimento sustentável da rodovia
A segunda consulta pública sobre o Plano BR-163 Sustentável, realizada em Guarantã do Norte, avançou na definição de propostas operacionais específicas para o projeto, ainda muito genéricas na sua segunda versão – redigida após a primeira fase de consultas públicas, em julho de 2004. Para o coordenador adjunto do Instituto Centro de Vida (ICV), Laurent Micol, o encontro foi mais produtivo que a primeira rodada de consultas, com um clima de trabalho e cooperação mais afinados e poucos momentos de tensão.
Dos quatro eixos temáticos – ordenamento territorial e gestão ambiental, fomento a atividades produtivas, infraestrutura e inclusão social e cidadania – o primeiro foi o que mais avançou na consolidação de propostas e em ações emergenciais que já estão sendo tomadas pelo governo. Na avaliação de Micol, que também representa o Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad) no Consórcio Socioambiental da BR-163, os demais eixos, apesar das discussões produtivas, carecem de mais especificidade, principalmente no detalhamento de atividades sustentáveis. Além disso, para o representante do Formad, a inclusão social deve ser a tônica do projeto e não um dos temas.
Para o governo, a ausência de maior especificidade nas propostas representa o modo mais democrático de construção de um plano que contemple os interesses de todos os setores, pelo menos naquilo que é consenso entre as partes. O objetivo das consultas públicas, segundo Júlio Miragaya, coordenador da Secretaria Executiva do Plano BR-163 Sustentável, do Ministério da Integração Nacional, é detalhar as necessidades das regiões dentro dos quatro eixos temáticos: ordenamento territorial e gestão ambiental, fomento a atividades produtivas, infraestrutura e inclusão social e cidadania.
“O objetivo é que o conjunto de propostas mais genéricas se cristalize com as consultas. Por exemplo: ampliar a rede vária é uma proposta genérica. Nas consultas, ela pode ser detalhada em pavimentar tais e tais rodovias” – explica Miragaya.
Laurent Micol aponta falta de transparência na condução das consultas e formulação do plano. Segundo ele, há muita distância entre as diretrizes gerais e as ações propostas. Como exemplo, ele cita a proposta é concluir o programa Luz para Todos até 2008, incluída dentro do eixo de infraestrutura.
“Isso é maravilhoso, mas não é uma proposta concreta. Deveria ter um plano de eletrificação com cronograma de execução, os critérios para priorizar áreas que serão beneficiadas primeiro, por exemplo. O Ministério das Minas e Energia tem o seu plano, mas não está aberto para discussão aqui” – aponta Micol.
Outra fragilidade do processo de discussão através das consultas públicas no Mato Grosso é a falta de articulação entre os movimentos sociais e sindicais. Segundo o representante do Formad no Consórcio, os movimentos sociais de um modo geral ainda estão pouco articulados, o que torna o diálogo com os representantes do setor produtivo, e mesmo com o governo, desequilibrado.
“O processo é muito incipiente pra se dizer que está havendo diálogo. Nos últimos tempos o fortalecimento do capital social na região começou a acontecer, mas ainda é incipiente. É preciso uma agenda sistemática de diálogo entre os diferentes setores e o empoderamento desses espaços. Para haver diálogo é preciso que eles possam se transformar em ações concretas, ter poder de decisão sobre as políticas, e isso vai além da consulta” – aponta.
Mesmo assim, diz que o governo reconheceu algumas falhas da primeira rodada de consultas públicas no que se tange o diálogo com os atores sociais envolvidos na discussão do Plano BR-163 Sustentável. Uma nova comissão, de caráter territorial foi montada com 20 representantes da região, cinco em cada um dos setores – governos locais, movimentos sociais e organizações não-governamentais, sindicatos de trabalhadores e empresários. Ao contrario da primeira fase – quando uma comissão provisória foi criada mas não participou da redação final das propostas – desta vez o governo federal promete manter uma comunicação semanal com os representantes escolhidos no encontro de Guarantã do Norte. Está previsto também, para a primeira quinzena de junho, um encontro em Brasília para a apresentação final do plano, de todos os 20 membros da comissão, que deverá ser a origem do Fórum Regional que acompanhará a execução das propostas.
“Ainda não está claro o papel dessa comissão, mas até junho nós esperamos participar mais da consolidação do plano” – acrescenta.
Esta consulta, realizada nos dais 15 e 16 em Garantã do Norte, no Nortão mato-grossense, faz parte da segunda fase de consultas públicas, destinadas a detalhar o documento – a primeira ocorreu em Sorriso, nos dias 5 e 6 de abril. Ainda estão previstas três consultas durante abril, todas no Pará.
Articulação dentro do governo para elaboração do Plano da Br-163 é inédita
Grupo de trabalho reúne 21 ministérios discutindo estratégias para a Amazônia
Os representantes dos ministérios da Integração Nacional (MIN) e do Meio Ambiente (MMA) que estiveram no último final de semana em Guarantã do Norte para a segunda fase de consultas públicas sobre o plano BR-163 Sustentável, são unânimes em louvar o concerto geral do processo de elaboração dos planos de desenvolvimento regional na Amazônia. Segundo Sandra Faillace, que representa o MMA no Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), a iniciativa é inédita na administração pública, abrangendo não só a elaboração do plano da BR-163, mas a própria discussão do Plano Amazônia Sustentável (PAS) – ao todo, 21 ministérios participam do GTI.
“ integração que os dois planos permitem é muito benéfica. Nós começamos a entender como os ministérios estão trabalhando e facilita a construção de novas parcerias, por exemplo. Quem está trabalhando há muito tempo nas esferas do governo ressalta a dificuldade de interlocução entre os órgãos. Dá trabalho montar toda a estrutura, a gestão é muito complexa, mas está avançando. Alguns ministérios já incorporam o viés do desenvolvimento social e sustentável em outros projetos naturalmente” – conta Sandra.
Segundo Antonio Galvão, secretário de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, o próprio diálogo entre os diversos planos para a região amazônica é inovador. O Plano da BR-163, segundo ele, é de caráter operacional e está diretamente ligado ao PAS, de caráter estratégico.
“O PAS define as linhas gerais das políticas de desenvolvimento para a região amazônica, com dois vieses: o da sustentabilidade e o desenvolvimentista, unindo pela primeira vez dois ministérios que não se conversavam: Integração Nacional e Meio Ambiente. Já o Plano BR-163 Sustentável se encaixa dentro das políticas estratégicas estabelecidas para toda a região amazônica, mas operacionalizando questões próprias da área de influência desta rodovia. Uma das novidades deste projeto é justamente a quebra da idéia de somente um planejamento para toda a Amazônia, que possui diferentes necessidades conforme a região” – explica Galvão.