O Conselho de Previdência do Estado deliberou por unanimidade pelo não pagamento de jeton (gratificação pela participação em reuniões de órgãos de deliberação) aos membros do Conselho Fiscal, do Comitê de Investimentos e da Comissão de Gestão do Fundo Especial de Dívida Ativa (Fedat) do Mato Grosso Previdência (MT Prev), autarquia ligada à Secretaria de Estado de Gestão.
Apesar do pagamento da gratificação estar previsto na Lei Complementar nº 560 de 2014, que criou o MT Prev, os conselheiros deliberaram pelo não pagamento levando em conta o atual cenário econômico do Estado e do país e o fato de que todos os membros desses fóruns podem se ausentar de suas atividades para fazer frente aos trabalhos de seus respectivos comitês.
O governador do Estado, Pedro Taques, disse que na próxima reunião irá apresentar uma minuta de Projeto de Lei de sobrestamento desse pagamento para ser avaliada pelo Conselho de Previdência e posteriormente levada à Assembleia Legislativa para ser votada. “Como esse pagamento está previsto em Lei, iremos apresentar um Projeto de Lei sobrestando esse pagamento”.
De acordo com o secretário de Estado de Gestão, Julio Modesto, esse não é o momento do Estado pagar jeton aos servidores membros de comitê, conselho e comissão do Conselho de Previdência de Mato Grosso. “Todos sabemos a situação de crise pela qual o Estado está passando. Acreditamos que esse não é o momento de estarmos aprovando mais despesas, até porque o trabalho desses comitês é para tratar daquilo que é essencial para esses próprios servidores, a sua aposentadoria”.
Modesto acrescentou ainda que a decisão do Conselho é fundamental para a consolidação da previdência do Estado. “Temos um déficit atuarial de cerca de R$ 20 bilhões na previdência e esse é mais um passo na tentativa de equilibrá-la. Temos que ter coragem de encarar esse desafio”.
Já o presidente do MT Prev, Ronaldo Taveira, informou que a situação da previdência do Estado precisa ser encarada com seriedade. “A situação está complicada em todo o país, por isso trabalhamos para viabilizar uma previdência única em Mato Grosso”.
O representante do Poder Legislativo no Conselho de Previdência, Newton Evangelista, sugeriu que o Conselho de Previdência institua uma honraria aos servidores que participam desses fóruns, substituindo o pagamento do jeton.
Os fóruns do MT Prev reúnem-se mensal e bimestralmente. Ao todos são 25 servidores divididos entre os três comitês.
Também foi aprovado na reunião desta terça-feira o regimento interno do Comitê de Investimento, apresentado o relatório trimestral de investimentos e o andamento dos grupos de trabalho do MT Prev, que tratam sobre a estrutura e regimento interno, além da amortização do déficit atuarial e a revisão da legislação previdenciária. As informações são da assessoria.