O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PR-BA), designou hoje os relatores dos processos por suposta quebra de decoro parlamentar pelos deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ), Jair Bolsonaro (PSC-RJ), Wladimir Costa (SD-PA) e Laerte Bessa (PR-DF). Os quatro processos serão os primeiros na pauta do órgão depois que o colegiado aprovou o pedido de cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deve ser votado em plenário no dia 12 de setembro.
Bolsonaro é alvo de processo por uma homenagem ao torturador Brilhante Ustra durante a sessão da Câmara que aprovou a admissibilidade do pedido de impeachment contra a agora presidenta afastada Dilma Rousseff. Para a relatoria do caso o escolhido foi o deputado Odorico Monteiro (PROS-CE), em detrimento de dois deputados do PT, sorteados antes. A escolha de Monteiro ocorreu após o primeiro relator, Wellington Roberto (PR-PB), ter desistido do caso.
Na ocasião, Bolsonaro dedicou seu voto a favor da abertura do impeachment à “memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra”, que comandou o DOI-Codi (Destacamento de Operações Internas) de São Paulo entre 1970 e 1974, durante a ditadura militar, e é acusado do desaparecimento e morte de pelo menos 60 pessoas. Durante sua gestão, cerca de 500 pessoas também teriam sido torturadas nas instalações.
Segundo Araújo, a atitude de Bolsonaro atraiu a ira do PT. “Achei que seria covardia colocar um deputado do PT como relator, então fiz novo sorteio”, disse. “Usei o bom senso, fiz de ofício, o regimento não prevê isso”, admitiu o presidente do conselho.
Araújo disse que também adotou o mesmo critério no caso do processo contra Jean Wyllys, que será relatado pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Segundo ele, no caso de Wyllys, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que tem se posicionado sistematicamente contra o parlamentar do PSOL e pessoas LGBT, foi sorteado como relator. “Aí, de ofício, também eliminei”, justificou.
Jean Wyllys poderá responder no conselho por representação apresentada pelo PSC, que considera “incompatível com o decoro parlamentar” texto divulgado no dia 12 de junho em que o deputado do PSOL teria associado os nomes dos deputados Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Marco Feliciano (PSC-SP) ao atentado a uma boate gay em Orlando, nos Estados Unidos, com a morte de 50 pessoas.
Ofensas ao PT
Para relatar a representação contra o deputado Wladimir Costa (SD-PA), o escolhido foi o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). No caso de Laerte Bessa, o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) foi designado relator do caso.
Costa é alvo de representação do PT na qual é acusado de quebra de decoro parlamentar por ofender a legenda e seus filiados durante reunião de votação do processo contra Cunha no Conselho de Ética. Na representação, o PT cita declarações de Costa, entre elas as de que “o PT é um partido indecente” e de que “99,99% dos petistas são bandidos da pior periculosidade”.
O PT também representou contra Laerte Bessa por motivo semelhante. Além de ofensas ao partido, o PT diz que Bessa feriu o decoro quando, em discurso na Câmara, ofendeu a presidenta afastada Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e filiados da legenda ao chamá-los de “ladrões” e por ter chamado Dilma de “vagabunda”, o que, segundo o partido, seria uma ofensa ao conjunto das mulheres.
Prazo
Os nomes dos relatores foram apresentados por Araújo nesta quarta-feira depois de uma visita oficial de parlamentares de Moçambique, que vieram conhecer o funcionamento do colegiado. Os relatores têm até dez dias úteis, contados a partir de amanhã (18), para apresentarem seus pareceres pedindo o arquivamento ou prosseguimento das representações. O prazo vence em 31 de agosto.