Por unanimidade o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou hoje (20) o pedido de cassação do mandato de André Vargas (sem partido-PR).
O relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) foi apresentado no ultimo dia 5. recomendando a punição do parlamentar, investigado por manter relações com o doleiro Alberto Youssef e por intermediar, com o Ministério da Saúde, contratos em favor do laboratório Labogen, de Youssef.
O doleiro foi preso em março pela Polícia Federal, na Operação Lava Jato, por participação em esquema de lavagem de dinheiro.
Delgado esperava ter aprovado o parecer no início do mês, mas o pedido de vista por quatro parlamentares adiou a a análise do caso por duas sessões do plenário. A expectativa era que o parecer fosse votado somente em setembro. Com a decisão de hoje, Vargas pode recorrer em cinco dias úteis à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com efeitos suspensivos.
Em nota, Vargas confirmou que vai recorrer à CCJ. O ex-deputado garantiu, no colegiado, que não houve quebra de decoro e disse que o processo foi conduzido com açodamento e politização excessiva. Ele havia antecipado, no início deste mês, que recorreria à CCJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF) por considerar que houve cerceamento de seu direito de defesa.
Para conseguir que o parecer fosse votado com quórum de 11 parlamentares, o deputado Rubens Bueno (PPS-SP) foi indicado pelo PSB como membro do conselho, em manobra que Vargas considerou antirregimental. "É revoltante, Qual seria o prejuízo de marcar a votação no esforço concentrado? A pressa é inimiga da legalidade", afirmou Vargas.
No início da tarde, para tentar ganhar tempo e formar o quórum mínimo de 11 parlamentares presentes, o colegiado inverteu a ordem da pauta e antecipou o depoimento do gerente da agência da Caixa Econômica Federal no Anexo 4 da Câmara dos Deputados, Douglas Alberto Bento.
Bento não pôde dar detalhes solicitados pelos parlamentares sobre as contas do do deputado Luiz Argôlo (SDD-BA), que está sendo investigado pelo conselho, e de seu chefe de gabinete, Vanilton Bezerra. O gerente, que foi indicado como testemunha pela defesa de Argôlo, alegou sigilo bancário e negou manter relações pessoais com o parlamentar.
A falta de esclarecimentos gerou críticas e acusações de que a defesa do parlamentar investigado estaria protelando o caso. O relator do processo contra Argôlo, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), decidiu convidar, pela última vez as testemunhas de defesa que ainda não compareceram e marcou para o dia 2 de setembro a próxima reunião sobre o caso. A instrução seguirá até o dia 10 de setembro e, em seguida, será apresentado o relatório para que o colegiado vote.