O Tribunal de Contas de Mato Grosso julga 23 processos amanhã. Eles são relacionados a representações (internas e externas), tomadas de contas, pedidos de rescisão, recursos, consulta e contas de gestão de órgãos públicos referentes ao exercício de 2012.
Entre os processo, serão analisados os balancetes das contas anuais de gestão das Prefeituras de Tabaporã, Nova Marilândia, Paranatinga, Santa Carmem, Araguainha, Guarantã do Norte e Terra Nova. No âmbito da administração estadual, o TCE vai julgar as contas de gestão da Casa Militar do Governo de Mato Grosso referentes ao exercício de 2012.
A representação interna contra a Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana também compõe a pauta. O processo vai verificar indícios de falhas encontrados por auditoria de qualidade de obras rodoviárias realizada pelo TCE na Rodovia MT-222, trecho de Sinop a Alto Rio Branco, objeto do convênio nº 68/2003.
O TCE ainda vai esclarecer sobre o entendimento legal acerca de questões relativas à administração pública por meio das consultas formuladas pelas Prefeituras de Primavera do Leste, General Carneiro e a Câmara de Cuiabá. O primeiro interessado consulta sobre a possibilidade de realizar transferências voluntárias de recursos a outros entes da federação, para auxílio no custeio de ações voltadas à segurança pública. O segundo trata de consulta sobre a possibilidade de contratação de prestação de serviços na área da saúde, por meio de credenciamento de prestadores de serviços privados. A Câmara de Cuiabá quer saber qual seria o prazo limite para os Legislativos municipais fixarem os subsídios das remunerações.
O Instituto de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra consulta se os regimes próprios podem estabelecer percentual mínimo sobre a média para o cálculo das aposentadorias proporcionais por invalidez, por idade e compulsórias.
Os conselheiros vão proceder ao exame de denúncia em desfavor da Prefeitura de Nova Monte Verde sobre supostas irregularidades na nomeação de advogado da Câmara municipal e nomeação de assessor jurídico da Prefeitura. O item foi retirado da pauta da última sessão por pedido de vistas do conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro. O pedido foi concedido pelo presidente do TCE, José Carlos Novelli, pois Ribeiro solicitou maior prazo para aprofundar o entendimento da questão.
Já a 1ª Câmara de Julgamentos vai analisar 12 processos, entre eles, as contas de gestão das Secretarias de Cuiabá de Esporte e Cidadania, de Cidades e de Assuntos Estratégicos em Brasília. Na 2ª Câmara de Julgamentos constam 15 itens, entre eles os balanços de Regimes Próprios de Previdência Social e Câmaras Municipais.