O Tribunal de Contas de Mato Grosso fará amanhã e sexta em Sorriso o primeiro evento do ano do ‘Programa Consciência Cidadã’ e o terceiro encontro do ‘Ciclo de Orientação para o Último Ano de Gestão’. Com o objetivo de incentivar o acompanhamento e fiscalização da sociedade na aplicação dos recursos públicos, o ‘Programa Consciência Cidadã’ é voltado para cidadãos e representantes sociais da região.
A principal reunião do Programa pretende integrar sociedade, conselheiros e profissionais técnicos do TCE em um debate sobre o tema amanhã à noite, na Churrascaria Scala.
O ‘Ciclo de Orientação para o Último Ano de Gestão’ tem a finalidade de orientar prefeitos, presidentes de Câmaras e de autarquias sobre as exigências específicas para o final do mandato contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As palestras, ministradas por conselheiros e assessores técnicos, trarão esclarecimentos sobre a Lei Orgânica, Regimento Interno do Tribunal, com destaque para as regras de final de mandato e a Resolução 05, do TCE-MT, que trata das regras de transição de mandato.
Na ocasião, serão divulgadas as publicações de interesse dos gestores públicos, especialmente a Lei Orgânica e Regimento Interno, Cartilha do Plano Estratégico, Consolidação de Entendimentos Técnicos, Classificação de Irregularidades,
Dois eventos do ciclo já foram realizados, o primeiro no Município de Barra do Garças e o segundo, em Cáceres. O pólo de Sorriso abrange 42 cidades e, este terceiro evento, será realizado no dia 25