Em uma manifestação de cinco páginas, com críticas rigorosas ao desempenho do governo de Blairo Maggi nas áreas de educação, saúde e meio ambiente, o conselheiro Antonio Joaquim apresentou voto em separado pela emissão de Parecer Prévio Contrário à aprovação das contas anuais de 2005.
Com base no relatório da comissão técnica que auditou as contas do governador, o conselheiro destacou resultados que comprometem seriamente a administração do Estado em 2005. Segundo ele, embora o governo tenha aplicado os percentuais obrigatórios de recursos, as ações governamentais em educação e saúde “foram altamente deficientes”. Ele destacou o programa Educação no Campo que apresentou crescimento de 18% no índice de reprovação e de 10% na evasão escolar.
Também apontou o que considera descaso do governo em relação às recomendações feitas pelo Tribunal de Contas. Segundo ele, desde 2003 o governo Blairo Maggi não está investindo na remuneração dos professores os recursos determinados por lei. Até agora, conforme seus cálculos, o Estado deixou de aplicar R$ 58 milhões na valorização dos professores, apesar das sucessivas ressalvas e recomendações do TCE.
Antonio Joaquim considerou “inadmissíveis” determinadas falhas do governo na área de saúde, como é o caso da redução de 20,88% na vacinação básica. “Pelo visto a população de Mato Grosso voltará a ter doenças que estavam erradicadas desde o século XIX”.
BOA GESTÃO FISCAL, MÁ GESTÃO PROGRAMÁTICA
Embora tenha acompanhado o relator na emissão de Parecer Favorável, o conselheiro Valter Albano, reforçou as críticas ao governo quanto aos resultados dos programas. Em sua opinião, o governo não vem conseguindo fazer a junção da área fiscal com a programática.
De acordo com Albano, no cumprimento dos percentuais obrigatórios e gestão da dívida o governo apresenta resultados positivos, porém, “nas áreas de educação e transportes há sérios problemas de gestão e penso que o governador deve intervir pessoalmente”.
O presidente do Tribunal, conselheiro José Carlos Novelli, também fez um alerta ao governo do Estado em relação à necessidade de investir no saneamento básico, como forma de promover a melhoria da saúde, ao invés de priorizar o tratamento de doenças. Segundo Novelli, por falta de investimentos em obras de saneamento o Pantanal de Mato Grosso está sendo transformado em uma grande fossa. “O governo está perdendo tempo e a sociedade está sendo prejudicada”, afirmou.