O conselheiro Antônio Joaquim será empossado nesta quinta-feira (17) para seu segundo mandato à frente do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Se na primeira vez ele deixou como grande legado a implantação do sistema Geo Obras, uma ferramenta importante de fiscalização da aplicação de recursos públicos, usada até pela Polícia Federal para descobrir fraudes em obras, desta vez ele será o responsável por uma mudança na atuação da Corte, aprovada em decisão do Pleno.
Joaquim classifica a mudança como necessária. “É uma mudança de 180 graus do que fazemos hoje em relação ao que faremos lá na frente”. O modelo de instrução de contas de gestão será alterado para o modelo de fiscalização por meio de processos de auditoria e outros processos de controle, com foco em relevância, materialidade e risco e com base em informações estratégicas e de inteligência. O TCE-MT ficará mais ágil e eficiente, pois terá condições de aprofundar nas fiscalizações.
Ele explica que a correção de rumo redirecionará a maior parte da sua força de trabalho para setores ou áreas que movimentam maior volume de recursos públicos. “Queremos evitar uma distorção, porque 11% das 669 contas anuais analisadas representam 60% da receita corrente líquida, enquanto que os outros 89% dos processos correspondem a 40% desses recursos”.
Para garantir o recebimento das informações relevantes para análise, o novo modelo prevê a criação de uma secretaria de informações estratégicas, que vai trabalhar todas as informações. “Não faremos os processos por voluntarismo pessoal, mas claro que pode ocorrer de analisarmos, por exemplo, uma denúncia que sai na imprensa. Na verdade, vamos dar mais força de trabalho às denúncias, dar consequência às denuncias. Hoje já damos, mas vamos dar um enfoque ainda maior”.
Outro ponto que a mudança na atuação trará tem a ver com o tempo. Isso porque o TCE também deixará de se submeter ao lapso de tempo natural de um modelo em que somente se julga o conjunto dos atos de gestão dos jurisdicionados no ano seguinte ao exercício em curso. “As contas da Arena Pantanal, por exemplo, não foram julgadas ainda, porque ela não está pronta”.
O principal objetivo com as alterações é dar mais celeridade ao controle externo, tornando o Tribunal de Contas presente no cotidiano da população. “Hoje somos considerados referência no controle externo brasileiro. E nós que somos considerados excelência entendemos que nosso modelo esgotou. É preciso que os outros TCEs concluam essa fase de maturação para entrar nesta fase que vamos começar sob pena de se perder a gestão. É a era da tecnologia, da velocidade e se o TCE ficar nesse modelo engessado perdemos essa utilidade de sermos guardiões dos recursos públicos. Tenho certeza que com as alterações a população vai sentir o TCE e viver o dia a dia da gestão pública”.
Antônio Joaquim ingressou no TCE em 2000 e foi eleito para mandato de dois anos.