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Conselheiro Domingos Neto toma posse como presidente substituto do TCE

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O Tribunal de Contas do Estado empossou hoje, o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, como presidente em substituição legal da instituição, em ato que será publicado em edição do Diário Oficial de Contas que circula hoje. A nomeação foi assinada pelo empossando e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Getúlio Velasco. O conselheiro substituto Luiz Henrique Lima também assinou o documento, como testemunha.

A medida foi tomada em razão da decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que afastou temporariamente do cargo cinco conselheiros do TCE.

Ainda hoje, o presidente baixará atos de designação de conselheiros substitutos para ocuparem as vagas, de maneira a assegurar a composição do tribunal pleno. Os conselheiros substitutos Luiz Henrique Lima e Luiz Carlos Pereira já estão respondendo interinamente pela 5ª e 6ª  relatorias, respectivamente.

De acordo com a assessoria, o TCE vai manter o calendário das sessões plenárias. Todas as medidas tomadas serão oficiadas ao ministro do STF Luiz Fux.

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