Está marcado para o dia 11 de junho o julgamento da ação de danos morais impetrada contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo. Ele é acusado de supostamente falsificar recibos eleitorais em sua campanha para o cargo de deputado estadual, em 2006. Na oportunidade, ele foi reeleito ao parlamento estadual pelo PPS.
Quem irá conduzir o julgamento é o juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes. De acordo com o MidiaNews, a autora da ação, Adriana Farias Alves, trabalhou de cabo eleitoral para Sérgio Ricardo na campanha e o acusa de ter utilizado o nome dela de maneira indevida em recibos, simulando que ela seria uma “doadora de campanha”.
O objetivo seria arrecadar recursos eleitorais de outras origens, conforme consta dos autos. Além de Adriana, outros cabos eleitorais que trabalharam para Sérgio Ricardo o processaram sob a mesma acusação. É o caso de Claudyane Brito de Oliveira, que pede indenização por danos morais no valor de R$ 124,1 mil, em outra ação que tramita na Justiça Estadual.
As denúncias feitas pelos cabos eleitorais levaram o Ministério Público Eleitoral a investigar o conselheiro, no início do ano passado. A investigação resultou em um inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão competente para julgar conselheiros de tribunais de contas neste tipo de matéria.
De acordo com as investigações do MPE, Sérgio Ricardo teria falsificado seis recibos eleitorais, o que configuraria crime de falsidade ideológica.
Em sua defesa, o conselheiro argumentou que assinava os recibos em branco, deixando a cargo de outras pessoas preenchê-los, e nega que tenha forjado os documentos. Ele ainda tentou impedir junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2013, que o inquérito se transformasse em um processo no STJ, mas seu pedido foi negado pelo ministro Celso de Mello.