A BR-163 que liga o Norte de Mato Grosso a Santarém, no Pará, vai ganhar atenção especial do governo. Um decreto presidencial, assinado no dia 6 de dezembro, criou o Comitê Executivo do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável da BR-163.
O plano foi criado para levar políticas de desenvolvimento sustentável, ordenamento territorial, conservação ambiental, gestão florestal, inclusão social e cidadania às comunidades que vivem às margens da rodovia.
O comitê será composto por representantes dos governos federal e estaduais, e também por representantes de municípios situados ao longo do eixo da rodovia. Eles acompanharão e articularão o desenvolvimento das ações previstas no Plano.
Segundo André Lima, diretor do Departamento de Articulação de Ações da Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente, a criação do Comitê marca a presença do Estado na região. “A gente sabe que a região é historicamente carente da presença do Estado em projetos e programas públicos, e o propósito do Plano é justamente atender a essas demandas das populações locais”, afirmou.
Má conservação de pontes, falta de asfaltamento, garimpo ilegal, pobreza, apropriação de terras e extração de madeira irregular são problemas encontrados ao longo da estrada. André Lima acrescentou que o problema do desmatamento também se agravou nos últimos meses e requer medidas de contenção por parte do Estado.
“Nos últimos três a quatro meses nós temos verificado uma pressão maior, uma certa tendência de retomada do ritmo de desmatamento, principalmente em algumas regiões de abrangência da BR-163, o que demanda ações rápidas do governo não apenas no sentido do controle, mas também no sentido de levar recursos para estimular alternativas econômicas adequadas e sustentáveis para a região”, explicou o diretor.
A BR-163 foi construída na década de 70 e tem aproximadamente 1,8 mil quilômetros de extensão. Com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), está previsto investimento de R$ 1,45 bilhão para a pavimentação da rodovia, trabalho que deverá ser concluído em 2010.