O Comitê de acompanhamento de conflitos fundiários, criado pelo Governo do Estado para solucionar impasses em áreas com mandados judiciais de reintegração de posse, intermediou na tarde desta quinta-feira (16.08), a negociação de 60 mil hectares relativos à Gleba Mandacarú II, localizada na região de Alta Floresta. O secretário-chefe da Casa Civil, João Malheiros e secretário-chefe da Casa Militar, Orestes Oliveira, conduziram a reunião.
De um lado os representantes da Associação Mandacaru II, que são posseiros, algo em torno de 150 famílias distribuídas nos 70 lotes. Eles já vivem na terra há muitos anos, trabalham na área, realizaram benfeitorias e se recusam a deixar o local . De outro o proprietário da Fazenda Mandacarú, Edson Carvalho. O litígio na área já dura 12 anos e uma liminar da Justiça determinou a reintegração de posse. “É um conflito antigo e o comitê está tentando buscar uma solução pacífica, para atender os interesses tanto do requerente, como do requerido”, afirmou o secretário adjunto da Casa Civil, Antônio Kato, que é um dos coordenadores do comitê .
Foram três horas de reunião. A negociação avançou em alguns pontos, e uma nova reunião ficou agendada para o dia 04 de outubro. “ Nós avançamos muito, o proprietário abriu mão de vários pontos que estavam em litígio, mas faltou o valor a ser pago pela área e isso será resolvido em 45 dias”, salientou o secretário João Malheiros.
O secretário-chefe da Casa Militar, coronel Orestes Oliveira, explicou que o trabalho do comitê é evitar que haja uso de violência nas desapropriações e no cumprimento dos mandados judiciais. Ele informou que a Polícia Militar ao receber o mandado de reintegração de posse faz uma espécie de vistoria da área e verifica qual a situação no local, se as pessoas já estão instaladas, há quanto tempo e qual o prejuízo social no caso de retirada com uso da força policial. “O comitê não descumpre uma decisão judicial, ele busca uma saída pacífica, o entendimento entre as partes”, destacou o coronel Oliveira.
A atribuição do comitê, que atua desde 2003, é solucionar os impasses criados em conflitos fundiários com mandados judiciais de reintegração de posse de áreas particulares, do Estado, reservas ambientais ou áreas indígenas.
Para buscar legalidade nas negociações, compõem o comitê representantes do Intermat, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública, Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Seder.