Deve ter início, esta semana, os trabalhos da comissão especial criada na Assembleia Legislativa para revisar e atualizar o texto da Constituição Estadual. De acordo com o deputado Emanuel Pinheiro (PR), coordenador do grupo, a intenção é discutir o assunto com a sociedade civil organizada, além de instituições como é o caso da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT), o Ministério Público Estadual (MPE), e a Defensoria Pública e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A comissão especial tem prazo de 180 dias para concluir sua missão. Neste período, os deputados vão levantar os pontos que precisam ser revistos/atualizados e reuni-lo em um anteprojeto que passará por discussões em audiência públicas. A abertura oficial dos trabalhos ainda não tem data prevista para ocorrer, mas, de acordo com Emanuel, poderá contar com a presença do ministro mato-grossense Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma análise preliminar da Constituição Estadual já teria identificado, pelo menos, 90 trechos que precisam ser alterados. De acordo com o presidente da comissão especial, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), trata-se de situações como as regras para eleição de governadores. Segundo o democrata, na Carta Magna do Estado, a recondução para este cargo ainda não é prevista.
“A Constituição Federal foi promulgada em 1988 já prevendo no seu dispositivo uma revisão do texto cinco anos depois, em 1993. Hoje nós temos quase 100 emendas na Constituição Federal, temos várias Adins (ações diretas de inconstitucionalidade) que derrubaram trechos da nossa Constituição Estadual e nós nunca fizemos uma revisão dela para adequá-la”, argumenta o deputado Emanuel Pinheiro.
Durante o período em que a Constituição estiver sendo revisada, os deputados que pretenderem apresentar propostas de emendas constitucionais (PECs) devem fazê-lo aos deputados que compõem a comissão. A medida, na avaliação de Emanuel, deve evitar que o grupo caminhe em uma direção enquanto o plenário aprova outra alterações.
Mato Grosso é o terceiro Estado brasileiro a iniciar a revisão de sua Constituição Estadual. Antes já trabalharam neste sentido os deputados de Santa Catarina e de São Paulo.