quarta-feira, 11/dezembro/2024
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Comissão recomenda derrubar vetos de Blairo

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Se depender da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa,
dois vetos receberam parecer pela rejeição. O primeiro, de número 62/07 é aposto ao projeto de lei 343/07 de Percival Muniz (PPS), que assegura o acesso gratuito aos menores de 12 anos acompanhados de responsável, às atividades desportivas realizadas em estádios e ginásios localizados no Estado, e dá outras providências.

O segundo, veto total 57/07 é aposto ao projeto de lei 293/07 de Humberto Bosaipo (DEM) sobre emolumentos de serviços notariais e de registro cartório.

A comissão também aprovou também 13 novos cidadãos mato-grossenses, 4 mensagens de governo, 4 projetos de lei complementar e 3 projetos de lei. Todos seguem para a mesa diretora e ficam à disposição do presidente da casa, deputado Sérgio Ricardo (PR) para serem postos em votação.

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