Com quase uma hora de atraso, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff iniciou a última sessão de trabalho, 25 dias depois de ser instalada, para votar o relatório que pede o impeachment da presidente. Na comissão, qualquer resultado depende de maioria simples dos 65 titulares.
O relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao impedimento de Dilma, foi lido por ele, enumerando os pontos das pedaladas fiscais que embasaram sua decisão. Ele afirmou que há motivos suficientes para pedir o impeachment. "O que está sendo apurado é o ato de abrir crédito por decreto". Jovair Arantes reitera que Dilma tinha conhecimento de irregularidades nas 'pedaladas' e que seu relatório foi guiado pela Constituição.
O ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia Geral da União, está fazendo a defesa da presidente, e afirmou que o processo pedindo o impedimento "é nulo". Ele voltou a repetir que o processo é "um golpe" e deveria se chamar "golpe de abril de 2016". Ele afirmou que não houve relação entre decretos de crédito suplementar e meta fiscal. 'Ninguém pode se defender de algo que não sabe que está sendo acusado", declarou, aos deputados.
O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) diz que Dilma cometeu crime de responsabilidade. O deputado Julio Lopes (PP-RJ) disse que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, teve a missão de "defender o indefensável". O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) criticou o fato de o governo ter "escondido o rombo orçamentário para se eleger".
Durante a sessão houve, novamente, duros embates entre governistas e oposicionistas.
Há 62 parlamentares na sessão. Hoje, os 25 líderes de partidos com representação na Casa terão a palavra por cinco ou dez minutos, dependendo do tamanho da bancada, antes de encaminhar a votação.
A sessão começou às 10h mas, por volta das 9h, mais de 15 parlamentares já ocupavam a sala e, antes mesmo dos trabalhos começarem, um desentendimento na fila de inscrição e presença já indicava o clima que deve dominar os debates.
Ainda não há decisão sobre a forma de manifestação dos votos: nominal, com a declaração de cada parlamentar, ou simbólica, quando apenas se contabiliza o número de favoráveis e contrários.
Por mais de 13 horas, na última sexta-feira e madrugada de sábado, 61 dos 116 deputados inscritos para falar debateram o parecer. Nos discursos, 39 parlamentares defenderam o parecer de Arantes pela legalidade dos argumentos contidos na denúncia do processo de impeachment. Outros 21 se posicionaram contrários ao texto. PT, PDT e Psol anunciaram que vão apresentar votos em separado contrários ao relatório.
O pedido de impeachment da presidenta foi acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro do ano passado. No documento, os advogados Helio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior pedem o afastamento da presidenta evocando as pedaladas fiscais de 2014 apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os autores do pedido dizem também que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar seis decretos autorizando despesas extras em um cenário de restrição fiscal e ao, suspostamente, repetir as pedaladas fiscais em 2015, já no exercício do novo mandato.
O governo rebate os argumentos, afirmando que as contas de 2015 sequer foram apreciadas pelo TCU e pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e que, portanto, não se pode falar na possibilidade de crime de responsabilidade.
(Atualizada às 13:55h)