O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), anunciou a criação de uma comissão especial para avaliar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos gastos públicos. A proposta foi entregue a Botelho pelo secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho, esta manhã. A expectativa é que após amplo debate seja aprovada e promulgada.
Botelho explicou que independente de ser da base do governo, a proposta será minuciosamente estudada por todos os parlamentares. “Vamos discutir amplamente a PEC. Vamos criar uma comissão especial para debater a proposta com todos os deputados e quero que abra à negociação para ouvir, inclusive, os Poderes, pois a PEC implica no futuro de todos eles. Não temos prazo estipulado para a conclusão. Mas, acredito que seja aprovada em 60 dias”, disse o presidente, ao acrescentar que fará a interlocução junto ao governo e que essa proposta não interromperá os trabalhos da Casa de Leis.
A medida deverá trazer alívio econômico ao governo. Ela limita os gastos primários dos Poderes nos próximos 10 anos e permite ao governo a renegociação da dívida com a União. Espera-se que gere uma economia de R$ 1,3 bilhão. A PEC é uma exigência do governo Federal para a renegociação da dívida dos Estados e o prazo vai até 30 de novembro.
“Depois de uma longa negociação, quero agradecer a equipe econômica, não só do governo, mas de todos os Poderes que participaram das discussões da PEC porque foi uma construção a várias mãos e o Legislativo ainda tem muito a contribuir. Não vou falar que está 100% arredondada, mas chegamos muito próximo do entendimento e, logicamente, como o presidente [Botelho] disse: aqui nessa casa que vai acabar arredondando, pois todos os poderes são conscientes sobre a necessidade desse projeto até por conta da situação fiscal do estado. Essa PEC vai trazer uma economia entorno de R$ 1,3 bilhão nos próximos dois anos em pagamento de dívidas. Esse é o anseio maior do governo do estado”, disse o secretário.
Os membros da comissão especial deverá ser anunciado ainda nesta semana durante as sessões plenárias.