No dia 03 de agosto, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública para debater o combate ao tráfico de drogas na fronteira entre o Brasil e a Bolívia, por Mato Grosso. A região é uma das principais portas de entrada de cocaína no país. A audiência marcará o início do semestre legislativo para comissão. No dia 04 de agosto, também a partir das 10h, a Comissão agendou reunião para votação de projetos.
Para a reunião, foram convidados os ministros da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, e da Defesa, Nelson Azevedo Jobim. Também foram chamados o delegado da Polícia Federal, Júnior Aparecido Taglialenha; o coordenador-geral de Polícia de Repressão a Entorpecentes, Oslain Campos Santana; o procurador-geral do Mato Grosso do Sul, Paulo Alberto de Oliveira; o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e a professora universitária Mayor de San Andrés.
O debate foi solicitado pelos senadores Kátia Abreu (DEM-TO), Serys Slhessarenko (PT), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
A CCJ ainda está elaborando a relação de projetos que serão analisados na reunião do dia 04. No último encontro da Comissão, ontem, várias propostas que constavam na pauta não foram apreciadas. Entre elas, projeto que aumenta de dois terços para quatro quintos o tempo de prisão em regime fechado para que os condenados por crimes hediondos tenham direito ao livramento condicional.
Também constava da pauta da última reunião proposta que permite ao servidor público que tenha se aposentado por invalidez exercer atividades de assessoria intelectual remunerada, tanto no âmbito público quanto no privado, desde que a atividade seja compatível com incapacidade que o levou à aposentadoria.
O abatimento, no Imposto de Renda, das despesas pagas com aluguel no valor de até R$ 15 mil, relativas a um único imóvel residencial ocupado pelo próprio contribuinte também está entre os itens que poderão ser votados pela Comissão na primeira semana de agosto.