Estados e municípios com obras incluídas na matriz de investimentos para a Copa do Mundo de 2014 que não estiverem prontas até o início do evento poderão continuar os empreendimentos, segundo proposta aprovada hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
As obras da Copa foram incluídas em um regime excepcional que permitiu aos estados e municípios contratantes extrapolarem o limite de endividamento definido pelo Senado. Caso não fossem concluídas até o evento, no entanto, sairiam da matriz de investimentos e ficariam em situação irregular, por contrariar as normas gerais de endividamento.
O projeto de resolução, de iniciativa do senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovado em regime de urgência pela CAE e agora vai direto à apreciação do plenário. A proposta pretende salvar as obras da matriz de investimento para a Copa em atraso e permite que sejam beneficiadas até mesmo as que forem iniciadas até 30 de junho de 2014.
Na reunião da CAE o senador apresentou uma lista de obras de prefeituras que correm o risco de exclusão da matriz da Copa. Jucá citou investimentos públicos em Porto Alegre, Natal, Curitiba e Fortaleza que precisariam ser mantidos no critério de excepcionalidade que permite ao estado ou município superar sua capacidade de endividamento.
A relação apresentada por Jucá inclui obras de mobilidade urbana e infraestrutura de transporte, como corredores rodoviários, estações de passageiro e sistemas de BRT (sigla em inglês para trânsito rápido de ônibus). "Essas são obras contratadas para a matriz da Copa e entraram na excepcionalidade. Como não ficarão prontas [até o evento] elas seriam paralisadas por falta de recurso", disse o senador. Romero Jucá acrescentou que os atrasos decorrem de problemas nas licitações, orçamentos e licenciamento ambiental.