A comissão temporária externa criada para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal aprovou, nesta quarta-feira, o plano de trabalho proposto pelo relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e a segunda visita ao local das queimadas, desta vez em Corumbá (MS). No sábado (19), os parlamentares estiveram em Poconé. O presidente da comissão, senador Wellington Fagundes (PL-MT), apresentou a minuta do projeto do Estatuto do Pantanal, cuja elaboração é um dos objetivos da comissão.
A diligência externa deve ocorrer no dia 3 de outubro. Serão convidados para acompanhar o grupo os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles; da Agricultura, Tereza Cristina; do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; o vice-presidente da República, Hamilton Mourão; e o governador sul-mato-grossense Reinaldo Azambuja. Também integrarão a comitiva representantes de agricultores, de pecuaristas, do setor produtivo em geral e da sociedade civil, que atuam no combate às chamas e nos cuidados aos atingidos pelos incêndios localmente.
A intenção dos parlamentares é, a partir das ações da comissão e das contribuições da sociedade, aprovar um projeto de lei que institua o Estatuto do Pantanal, uma norma geral de proteção ao bioma que contemple diretrizes para promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável da região, considerando as características desse agrupamento de vida vegetal e animal e os anseios do povo pantaneiro.
Wellington Fagundes apresentou uma minuta do Estatuto, que será aprimorada durante o funcionamento da comissão, que tem prazo de 90 dias. O texto busca conciliar a conservação e o uso sustentável do patrimônio natural; incentivar as atividades econômicas compatíveis com a proteção ambiental; reconhecer a organização, costumes e cultura das comunidades tradicionais e indígenas; promover a regularização fundiária; e estimular a criação de mecanismos econômicos de incentivo à conservação ambiental e ao combate aos incêndios florestais, entre outros pontos.
O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apontou para a necessidade de recuperação econômica do Pantanal. “No tripé da sustentabilidade, o que mais está faltando é a parte econômica. O Pantanal está completamente inviabilizado economicamente. O que faz, pela legislação e pela economia não estar mais viável, o maciço vegetal que está se formando no Pantanal uma verdadeira bomba de explosão, que é o que aconteceu”, afirmou
Segundo o plano de trabalho aprovado, serão feitas pesquisas, análises de dados e avaliações por entidades públicas e privadas; a identificação de atores sociais e agentes econômicos que atuam ou sofreram danos com os incêndios; audiências públicas com especialistas e agentes envolvidos ou afetados pelos incêndios e mais visitas às regiões atingidas pelas queimadas. Depois desses processos, o relator vai entregar o documento para ser avalizado pelos integrantes da comissão.
Foram aprovadas também audiências públicas remotas, como a que vai discutir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, as ações de enfrentamento aos incêndios do Pantanal. Haverá também audiências para discutir a atuação governamental no combate às queimadas com representantes do governo e da sociedade civil e para coletar subsídios para o Estatuto do Pantanal.
O senador Jayme Campos (DEM-MT) pediu a inclusão, na pauta do Plenário, do projeto de lei que insere nas destinações do Fundo Clima, as ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e desastres naturais, casos dos incêndios no Pantanal e na Amazônia. O Fundo Clima assegura recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima. Ele sugeriu também que se discuta a modernização do Código Florestal.
Já Faváro cobrou a inserção, no plano de trabalho da comissão, do projeto de sua autoria, que trata do incentivo à inclusão da aviação agrícola no combate aos incêndios florestais. O Brasil tem a segunda maior frota de aeronaves agrícolas do mundo, sendo que a maior delas está concentrada em Mato Grosso.
