O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa, presidida pelo desembargador Orlando Perri, reuniu seus membros ontem na sala de reuniões da presidência do Tribunal. Na pauta, legislação protetiva, Centros-Dia, coleta de terrenos para a construção de Instituições de Longa Permanência para Idosos e a apresentação de um estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado sobre Conselhos Municipais de Proteção à Pessoa Idosa e os Fundos Municipais ativos e aptos para captação de recursos.
“Discutimos bastante a necessidade de implantarmos o Centro-Dia em Cuiabá e outras cidades maiores do Estado. Também vamos fazer algumas verificações em outros Estados, quanto à legislação protetora para nossos idosos. Enfim, temos um trabalho hercúleo pela frente porque hoje temos pouco ou quase nada referente à política de idosos em Mato Grosso. Mas existe uma boa vontade de todos. Com certeza, o ano que será iluminado e vamos avançar na criação da Rede de Proteção aos Idosos e nas estruturas que permitem acolher nossos idosos”, afirmou o desembargador, que coordenou a reunião.
Orlando Perri anunciou que a Comissão recebeu a doação de dois terrenos, em Cuiabá e Várzea Grande, para a construção das Instituições de Longa Permanência para Idoso. Em Cuiabá, o Tribunal de Contas do Estado disponibilizou um terreno de 12 mil metros quadrados na região do Hospital de Câncer, no Centro Político Administrativo (CPA). Em Várzea Grande, uma área de 15 mil metros quadrados no bairro Chapéu do Sol será doada pela prefeitura.
Os ILPI são lares permanentes, destinados ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar e em condições de liberdade, dignidade e cidadania. As normas de funcionamento estão determinadas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 502, de 27 de maio de 2021.
Com relação à situação dos Conselhos e Fundos Municipais da Pessoa Idosa, a auditora do TCE, Simony Jin, apresentou um diagnóstico da situação atual dos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa e dos Fundos Municipais aptos a receber recursos da Receita Federal oriundos de doações. Ela classificou os resultados do estudo como “muito bem do que deveriam ser”. Dos 141 municípios do Estado, nove não instituíram o Conselho em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. E dos 132 Conselhos criados, em 45, não houve nenhuma atividade neste ano.
Para verificar a situação dos Fundos Municipais dos Direitos das Pessoas Idosas, o TCE constatou que apenas 41 municípios mato-grossenses (29%) se encontram regularizados perante a Receita Federal e aptos a receber doações oriundas das deduções do imposto sobre a renda no ano de 2024. E 45 municípios mato-grossenses não possuem lei de criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
“Percebemos que podemos melhorar um tanto a situação. Apenas 28% dos municípios do Estado possuem unidades de acolhimento para idosos. Esses números são muito aquém do que deveriam ser na realidade. E o papel do TCE dentro do Renadi é justamente poder induzir essas políticas públicas dentro dos municípios, além de ser uma entidade parceira no sentido de trazer levantamentos técnicos e auditorias operacionais que provocam essas transformações que desejamos e estamos discutindo aqui”, afirmou a auditora.
Diante dos dados apresentados, o TCE-MT sugeriu como encaminhamento da reunião, determinar que os municípios que não se encontram regularmente perante a Receita Federal elaboram um Plano de Ação, no prazo de 60 dias, para a implementação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa, de forma a comprovar exigida para a coleta de recursos provenientes de ações de pessoas físicas e jurídicas, dedutíveis do imposto de renda.
O delegado Marcos Veloso, titular da Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa de Cuiabá, foi solicitado para captar lugares para a instalação dos Centros-Dia em Cuiabá. “O desembargador Orlando fez essa solicitação, entendo que é uma honra, vamos fazer encaminhamentos e formalizar isso. Já tenho ideias de algumas instalações que podemos assumir para a implantação de Centros-Dia. Temos algumas escolas desativadas, temos modernas, sociedade civil organizada como o Lions, Rotary, maçonaria que têm estrutura, que pensamos com eles em parceria para a instalação dos Centros-Dia. Vamos procurar essas instituições para vermos a possibilidade dessas parcerias”, afirmou o delegado Veloso.
Os Centros-Dia são unidades públicas de convivência, destinadas ao atendimento especializado a pessoas idosas ou pessoas com deficiência que dependem de cuidados para a realização de suas atividades diárias, que tiveram suas limitações agravadas por violação de direitos, tais como: isolamento social, confinamento, falta de cuidados adequados, alto grau de estresse do cuidador familiar.
O serviço é gratuito e funciona cinco dias por semana, 10 horas diárias, inclusive no horário do almoço. Cada usuário (a) pode frequentar o serviço em um período (manhã ou tarde) ou o dia todo, em horário integral, a depender do planejamento para cada família.
Receba em seu WhatsApp informações publicadas em Só Notícias. Clique aqui.
