A Câmara Municipal de Cuiabá deverá processar o vereador Lúdio Cabral (PT) na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Depois de ser apontado como um dos incentivadores da invasão da Casa no dia 14, ele é acusado de gravar irregularmente o processo referente à lei que permite conceder à iniciativa privada os serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto.
O encaminhamento do nome de Lúdio para a Comissão de Ética começou a ser discutido ontem entre vereadores ligados ao prefeito Chico Galindo (PTB), já que um vídeo feito pelo parlamentar foi disponibilizado no site "youtube" mostrando que os documentos não atenderiam as exigências do Regimento Interno da Câmara. O petista alega não constarem assinaturas de vereadores respaldando o regime de urgência adotado, além das assinaturas de parlamentares que compõem as comissões permanentes e teriam que atestar a legalidade da proposta. O vídeo foi reproduzido em 2 gravações que, juntas, já tinham quase uma centena de exibições até o final da tarde de ontem.
A intenção em processar Lúdio por causa do vídeo já é admitida nos bastidores da Câmara, já que ele gravou as imagens de forma escondida e não teria recebido autorização da Secretaria de Apoio Legislativo. Vereadores como Antônio Fernandes (PSDB), no entanto, já defendem publicamente o processo contra o petista com argumento de que ele também teria incentivado a invasão da Casa pelas pessoas que são contra a concessão dos serviços da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap).
O vereador do PT se defendeu ontem e afirmou estar tranquilo. Alega que o acesso ao processo é público e deve ser aberto inclusive para a sociedade. "Estava apenas exercendo meu papel de vereador, de fiscalizador. Gravei na quarta-feira (20) porque percebi as irregularidades que marcam o processo".
Retaliação – A Sanecap afastou o sindicalista Roberto Fernandes da função de gerente de atendimento comercial. A alegação é de que ele também pode estar envolvido com a invasão da Câmara Municipal no dia 14. A medida vale até o fim de uma sindicância interna que apura o caso. No episódio, houve troca de socos e um vidro da Casa foi quebrado.
O afastamento do servidor foi comunicado na sexta-feira (22), mesmo momento em que Roberto participou da elaboração da campanha de coleta de assinaturas para apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular na tentativa de revogar a lei que permite conceder os serviços da Sanecap. Ele continua recebendo salário, já que isso só pode ser proibido após comprovação de alguma irregularidade funcional.
O vereador Arnaldo Penha (PMDB), presidente da Câmara no dia da sessão do dia 12, nega qualquer irregularidade. Garante ainda que todos os procedimentos foram adotados regularmente. O prefeito Chico Galindo também nega qualquer problema, mas diz que a concessão ainda não está definida. Pretende apresentar um edital da concorrência pública que poderá levar à escolha de uma empresa para tocar os serviços, mas isso só será acordado se for vontade da maioria.
A prefeitura já começou a realizar ontem audiências públicas para debater o novo plano de saneamento de Cuiabá, uma etapa necessária e exigida por lei para a eventual concessão. Os eventos vão ser realizados em várias regiões da Capital até o final dessa semana.