A Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) divulgou hoje (20) nota a imprensa em que informou que o colegiado decidiu, durante reunião nessa segunda-feira (20), abrir processo em relação aos ex-ministros da Agricultura Neri Geller e Antônio Andrade em razão de suposto envolvimento dos dois em fatos apurados pela Operação Capitu, da Polícia Federal, que investiga esquema de corrupção no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O caso envolve um esquema de arrecadação de propina dentro do ministério para beneficiar políticos do MDB, que teriam recebido dinheiro da JBS, empresa da holding J&F que pertence aos irmãos Joesley e Wesley Batista, em troca de medidas para beneficiar a JBS.
A Comissão de Ética informou que não analisou o caso de utilização de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, por não “haver recebido denúncia formal de que a ministra teria viajado em condições irregulares”.
O colegiado também avaliou casos de conflito de interesses e decidiu sobre a necessidade de pessoas que ocupam cargos públicos cumprirem período de quarentena após exoneração. No caso do diretor-presidente da Empresa Gestora de Ativos, Roberto Meira de Almeida Barreto, a decisão é que houve conflito e deverá ser cumprida quarentena de seis meses a partir da saída do cargo.
Não houve caracterização de conflito de interesses, portanto não há necessidade de quarentena, nos casos da subchefe de assuntos parlamentares, Mariangela Fialek, da chefe de gabinete do Ministro da Justiça, Lilian Claessen de Miranda Brandão, do diretor do Ministério do Esporte, Rafael Azevedo Santos, da ouvidora-geral da Anatel, Amelia Regina Alves, e do superintendente da Valec, Augusto Cezar Souza do Amaral.
Conforme Só Notícias informou, no dia 9 deste mês, policiais federais prenderam, o ex-ministro da Agricultura Neri Geller, deputado federal eleito por Mato Grosso, em Rondonópolis, o vice-governador de Minas Gerais e também ex-ministro da Agricultura do governo Dilma, Antonio Andrade e o empresário Joesley Batista, sócio da JBS, acusados de lavagem de dinheiro, na Operação Capitu – nova fase da Lava Jato- e pagamento de propina por parte da empresa. O executivo da empresa, Ricardo Saud, delator do esquema, também foi preso bem como outro executivo da empresa Demilton de castro. Outros presos é o deputado estadual por Minas, João Magalhães (MDB).
O advogado mato-grossense Rodrigo Figueiredo também está entre os presos. Rodrigo foi ex-secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura no Ministério da Agricultura assumindo em 2013. Não foi confirmado em qual cidade Rodrigo foi preso.
Ao todo, foram expedidos 19 mandados de prisões temporárias e 63 de buscas e apreensões em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
A polícia investiga sobre supostos pagamentos de propina por parte da JBS para servidores públicos e políticos que atuavam direta ou indiretamente no ministério da Agricultura em 2014 e 2015, quando Antonio Andrade era ministro, no governo Dilma para aplicar medidas que beneficiassem a JBS, em detrimento dos concorrentes do grupo. Segundo a PF, a JBS teria pago R$ 2 milhões, por exemplo, pela regulamentação da exportação de despojos e R$ 5 milhões pela proibição de um remédio para parasitas de longa duração”. A PF informa que em maio deste ano foi aberto inquérito, baseado em declarações prestadas pelo doleiro Lúcio Bolonha Funaro, sobre supostos pagamentos de propina a servidores públicos e agentes políticos que atuavam, direta ou indiretamente, no ministério. A Polícia Federal também apurou doações oficiais feitas por empresas vinculadas e administradas por um empresário do ramo de supermercados, nas eleições de 2014, de quase R$ 8,5 milhões. E que teria havido também, por parte do grupo empresarial, o financiamento ilegal de campanha de um deputado federal para a presidência da Câmara dos Deputados (Eduardo Cunha), em troca de atendimento dos interesses corporativos do grupo no ministério, sendo de R$ 30 milhões o valor solicitado para tal financiamento. Desse total, o deputado teria destinado R$ 15 milhões a um deputado Federal mineiro de seu partido.
Neri Geller entrou no ministério em 2013 como secretário Nacional de Política Agrícola. Em seguida, foi nomeado ministro em março de 2014, durante o governo de Dilma, sucedendo Antonio Andrade que saiu para disputar as eleições. No atual governo, de Michel Temer, Neri foi convidado pelo ministro Blairo Maggi e voltou a ser secretário de Política Agrícola, deixando o cargo em abril para disputar as eleições e foi eleito, mês passado, deputado federal por Mato Grosso.
