A comissão especial da câmara de vereadores apresentou, hoje, o parecer sobre a possível cassação da prefeita Rosana Martinelli (PR). O grupo foi instituído após uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) concluir, em outubro, que houve “indícios de irregularidades” nas obras de quatro Unidades Básicas de Saúde (UBSs) nos bairros Menino Jesus 2, Camping Clube, Menino Jesus 2 e Montreal, na reforma da câmara de Sinop, nas escolas Nações e Gente Feliz, e Centro de Monitoramento feitas pela mesma empreiteira.
A comissão foi nomeada por uma portaria e teve como único objetivo avaliar se a prefeita “incorreu na prática de crimes de responsabilidade ou improbidade administrativa”. Na conclusão, os parlamentares destacaram que os documentos produzidos pela CPI são “insuficientes para associar que os atos comissivos ou omissivos da chefe do Poder Executivo Municipal tenham causado lesão ao erário”.
No caso das UBS, por exemplo, a comissão entendeu que houve “desobediência” por parte do fiscal do contrato, que confessou não ter ido até as obras, verificar se a empresa estava cumprindo o projeto, o que “mais uma vez não caracterizaria crime de responsabilidade por parte da chefe do Executivo”.
Para os vereadores, a prefeita “conta com aparato administrativo e servidores capacitados a lhe darem suporte, tanto na fiscalização das licitações, quanto das ordenações de despesas. Assim, como ela não tem conhecimento técnico para avaliar se o que existia nas planilhas eram condizentes com o que estava sendo executado pela empresa”.
Assinaram o parecer os vereadores Joacir Testa (presidente), Ícaro Severo (relator) e Hedvaldo Costa (membro). O documento será analisado no plenário da câmara, em sessão extraordinária, marcada para esta quarta-feira. Para derrubar o parecer, são necessários dez votos.
Conforme Só Notícias já informou, com base em levantamento nas obras executadas, pagamentos feitos, a CPI apontou que “houve pagamentos irregulares” com “dano ao erário” e determinou a devolução “para os cofres públicos de R$ 548 mil”.
Das irregularidades apontadas, a comissão cita que, na escola Gente Feliz, “houve pagamento indevido para alguns itens licitados que não foram executados “gerando dano ao erário de R$ 140 mil”. “Houve irregularidade na execução de itens para construir a UBS do Camping Club. As obras referentes a primeira etapa do processo de execução ainda podem ser reutilizadas. Já a obra de construção propriamente dita está inteiramente condenada, sem chance de aproveitamento, havendo necessidade de demolição”. O “dano ao erário é de R$ 129, 9 mil”.
Na UBS Menino Jesus 2 “apenas alguns itens da planilha orçamentária foram executados e ainda dentro desses alguns itens foram instalados de forma incorreta” e o “dano é de R$ 136,1 mil”.
A CPI também apontou irregularidades por parte da empreiteira nas obras de reforma da câmara municipal de Sinop (feitas pela mesa diretoria do biênio anterior) citando que deveriam ter sido instalados 658 metros quadrados de telhas metálicas e foram colocados 485 metros quadrados “gerando uma diferença de pagamento extra de R$ 23 mil”. Neste apontamento relativo à câmara municipal os vereadores membros da CPI não usam, na conclusão ou definição, que houve “dano ao erário” mas “pagamento extra”.
A CPI foi presidida pelo vereador Dilmair Callegaro, teve como relator Leonardo Viseira e membros Lindomar Guida, Maria José e professora Branca.
