A Câmara Setorial Temática (CST) que vai estudar, discutir e sugerir ações para desenvolver a unificação e simplificação dos critérios na cobrança do ICMS estadual faz sua primeira reunião no dia 5 de maio. Os membros da comissão debaterão os critérios da cobrança do ICMS unificado em Mato Grosso com a presença de diversos representantes comerciais e da indústria.
De acordo com a assessoria, ultimamente o Estado vem tendo uma “arrecadação extraordinária”, o que justifica o estudo de alternativas que possibilitem a redução da tarifa do ICMS em diversos setores da produção estadual, aponta o deputado estadual Dilmar Dal Bosco. “Temos que rever essa cobrança em determinados setores”, afirmou.
O parlamentar lembra que o Estado encontra barreiras para fazer modificações na legislação tributária como é o caso da infraestrutura viária, que também influencia no aumento da tarifa tributária. A dificuldade de aprovação da reforma tributária nacional, em discussão no Congresso Nacional, é outro fator que trava o setor. “A resistência se transformou em uma guerra fiscal que se instalou no país. A burocracia proporciona enorme dificuldade para o contribuinte e para o poder público na elaboração da execução da política fiscal nacional”.