A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa fez hoje uma reunião extraordinária para avaliar o projeto de lei encaminhado pelo governo do Estado, que visa instituir o Programa Escolas Cívico-Militares no Estado de Mato Grosso. O governo argumenta que o modelo de gestão compartilhada das escolas é viável para o estado dos pontos de vista administrativo e financeiro.
Presidente do colegiado, o deputado Thiago Silva demonstrou apoio à ação. “É um modelo que tem dado bons resultados. Isso tem se mostrado no IDEB [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica]. Então, hoje a comissão aprovou aqui. Agora vamos fazer um próximo debate na Comissão de Constituição e Justiça e depois no Plenário. O nosso objetivo é que seja aprovado, porque tem dado certo e o nosso objetivo é garantir a qualidade do ensino e a disciplina nas escolas”, afirmou o parlamentar. Também votaram a favor do projeto os deputados Elizeu Nascimento e Beto Dois a Um.
Este mês, uma audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa para debater a implantação de novas escolas cívico-militares em Mato Grosso. A discussão gira em torno do projeto encaminhado pelo governo do Estado, que quer ampliar o número de unidades, já a partir de 2024.
A proposta foi lida em plenário, no dia 6 de setembro. Porém, o texto recebeu um substitutivo integral, de autoria da Comissão Permanente de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto. A proposta é voltada para o ensino fundamental e médio.
A secretária-adjunta de Gestão Regional da secretaria estadual de Educação, Mozara Guerreiro, afirmou que a proposta do governo deve implantar no 1º ano pelo menos 14 escolas cívico-militares. Segundo ela, a intenção da Seduc é de atender as escolas mais vulneráveis, principalmente, no quesito violência. “Hoje, a Seduc tem esse mapeamento”, disse.
Segundo a adjunta, o foco do governo é atender os alunos oriundos de famílias vulneráveis financeiramente. “A Seduc tem mapeamento das escolas mais violentas. As escolas podem ser criadas ou transformadas. A gente vai começar com essas unidades escolares, mas antes vamos fazer uma consulta aos pais para saber se querem que a escola seja transformada em cívico-militares”, disse Guerreiro.
Ela também descartou a presença de militares em sala de aula. Segundo Guerreiro, o militar precisa ter qualidades pedagógicas. A contratação será feita por meio de seleção. “Eles não serão professores, os militares serão lotados na coordenação. Mas eles vão participar da construção pedagógicas da escola. A remuneração deles será de responsabilidade da Seduc e não da Secretaria de Justiça”, afirmou Mozara Guerreira.
O projeto encaminhado pelo governo do Estado não previa a realização de seletivo para admissão de estudantes. Já o substitutivo estabelece que o ingresso dos alunos será por seletivo anual, podendo, inclusive, ser cobrada uma “taxa simbólica” de inscrição.
Ainda propõe 20% das vagas para dependentes legais de policiais militares e membros do Corpo de Bombeiros e 5% para pessoas com deficiência. O restante das vagas será destinado a candidatos por ampla concorrência. O projeto também define que só poderão ter escolas cívico-militares as cidades que tenham, ao menos, duas unidades escolares do Estado.
