A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou ontem o Projeto de Lei 6408/05, do deputado João Batista (PP-SP), que altera o Estatuto da Cidade (Lei 10257/01) para obrigar os municípios com mais de 500 mil habitantes a incluir em seus planos diretores a implantação de ciclovias, ciclofaixas e faixas exclusivas para veículos automotores de duas rodas.
O relator do projeto, deputado Custódio Mattos (PMDB-MG), elogiou a iniciativa, mas apresentou emenda que retira a obrigatoriedade de se construírem as faixas exclusivas para veículos motorizados de duas rodas. “A adoção ou não dessas faixas deve levar em conta as particularidades locais, como, por exemplo, a proporção de motocicletas em relação à frota de veículos da cidade”, afirmou.
Além disso, o relator considera que uniformizar uma solução para situações distintas pode fazer com que a implantação do sistema viário se torne muito cara em alguns municípios.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.