O comandante da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, coronel Leovaldo Sales, estará na Assembléia Legislativa no próximo dia 13 de setembro para prestar esclarecimentos sobre cessão de PMs para outros Poderes constituídos. A convocação do coronel é de autoria de lideranças partidárias e já havia sido aprovada, faltando somente a confirmação da data. Os deputados querem esclarecer declarações de Salles de que parte da deficiência da PM hoje se deve ao fato de um grande número de policiais estarem prestando serviço em outros órgãos que não o de origem e ainda em desvio de função. Ou seja, os PM não estariam somente garantindo a segurança em órgãos públicos, mas também desempenhando funções administrativas.
Também dessa discussão surgiu o projeto de lei de autoria do governo do Estado que regulamente a cessão de PMs a órgãos e Poderes. O projeto, que chegou à Assembléia através da mensagem 51 do Executivo, foi analisado ontem (30) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá sofrer alterações. Segundo o presidente da CCJ, deputado Alencar Soares (PP), a mensagem tem alguns pontos conflitantes com o Estatuto da PM, que também está tramitando na Casa, e precisa de modificações. Além disso, a CCJ detectou problemas de redação que necessitam de correção.
Diante disso, a Assembléia vai pedir as alterações que entende necessárias ao governo. “Do jeito que está não dá para votar. Como não é um projeto de urgência, vamos aguardar as correções. Se não der para votar agora, votamos na semana que vem”, informou.