O Senado aprovou, por unanimidade, um projeto que busca facilitar a doação de alimentos e reduzir o desperdício. A proposta foi do senador Fernando Collor (PROS-AL) e teve relatoria do senador Jayme Campos (DEM), que rejeitou a maior parte das emendas e manteve o texto quase original, apenas com duas modificações. A votação foi no final da tarde de ontem em sessão on line e agora o projeto de lei 1.194/2020 segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
A nova redação sobre o tema incentiva empresas a doarem alimentos e refeições excedentes para pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional. A principal alteração é a previsão de que a responsabilidade do doador se encerra no momento da primeira entrega do alimento ao intermediário ou, no caso de doação direta, ao beneficiário final. Já responsabilidade do intermediário se encerra no momento da entrega do alimento ao beneficiário final.
O entendimento atual é de que a legislação atual incentiva o desperdício de comida porque responsabiliza o doador por danos causados após a doação, mesmo que os alimentos, depois de recebidos, não sejam acondicionados da maneira correta.
O projeto também estabelece que os doadores e intermediários só poderão ser responsabilizados na esfera penal se for comprovada a intenção específica de causar danos à saúde de quem recebeu a doação no momento da primeira entrega. Nas esferas cível e administrativa, a responsabilização dos doadores e intermediários por danos também depende da comprovação de que foi intencional.
Favorável ao projeto, o senador mato-grossense destacou que a iniciativa é “valorosa e oportuna” por retirar empecilhos aos que se dispuserem a doar, principalmente no momento de crise com a pandemia no novo Coronavírus.
“A crise econômica e social associada à pandemia por que atravessa o planeta impõe a necessidade de remoção dos obstáculos legais à doação de alimentos e, em última instância, à própria solidariedade entre as pessoas”, disse.
Jayme Campos rejeitou a maior parte das emendas apresentadas e acatou uma alteração proposta pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que incluiu entre os estabelecimentos que podem fazer doações os que produzem e ofertam alimentos industrializados, minimamente processados e in natura, não previstos no texto inicial. O relator também acatou uma sugestão da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para incluir estabelecimentos religiosos entre os que podem intermediar as doações. (Com informações da Agência Senado)
