A Assembleia Legislativa de Mato Grosso decidiu manter o pedido de suspensão da liminar que impede o deputado Guilherme Maluf (PSDB) de assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O pedido foi protocolizado na segunda-feira no Tribunal de Justiça pelo procurador-geral do parlamento, Ghregory Maia, e até esta terça o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), cogitava retirar o recurso. No entanto, após reunião da Mesa Diretora, 18 deputados assinaram documento favorável à manutenção de Maluf.
O pedido ao TJ causou desconforto em Botelho, que disse ter discutido a possibilidade, mas não confirmado que usaria o recurso por ter dúvida se a prerrogativa era da Casa ou de Maluf. Maia explicou que a confusão foi causada por um movimento político neutralizado posteriormente.
“Na verdade, foi feita a suspensão, e depois, por um movimento político, tentou-se fazer a retirada, porém, depois da intervenção da procuradoria para orientar àqueles parlamentares que pretendiam assim fazê-lo, foi tomada a decisão em consenso para que se mantivesse o pedido de suspensão da liminar”, explicou.
O procurador argumentou que a decisão judicial pela suspensão atingiu os trabalhos do legislativo e que, por isso, a Casa tem legitimidade para pedir a suspensão da liminar, de forma institucional, o que deve ser feito até no Supremo Tribunal Federal, se necessário.
“A procuradoria orientou os parlamentares na medida em que esta suspensão da justiça atingiu os trabalhos da CCJ, então, a partir do momento que atinge os trabalhos do parlamento, a procuradoria do parlamento passa a ter legitimidade desta decisão”, justificou.
Maia ainda defendeu que Maluf tem reputação ilibada porque o processo ainda não foi instruído e disse que, apesar de não haver exigência, anexou as 18 assinaturas favoráveis à indicação ao processo para mostrar que a Casa apóia a decisão tomada em plenário.
“Isso foi um acordo político feito pela Casa para afiançar todo o trabalho do rito e que foi levado ao conhecimento do presidente que irá analisar o pedido de suspensão da liminar”, concluiu.
