A coligação “Cáceres com a Força do Povo”, que apoiou o prefeito Túlio Fontes (DEM) na campanha de 2008, pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a cassação do diploma do deputado federal reeleito Pedro Henry (PP), adversário político do Democratas. O grupo alega que o pepista não poderia exercer o mandato porque foi cassado por uso indevido dos meios de comunicação e ficou inelegível por 3 anos.
O pedido foi feito através de um recurso contra a expedição do diploma a Pedro Henry e foi protocolado ontem no TRE, que deverá avaliar a possibilidade jurídica do julgamento a ser feito posteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Coligação foi autora da ação de investigação que levou à cassação de Henry, acusado de usar a TV de familiares (Descalvados) para dar entrevistas na campanha de 2008 enaltecendo parcerias com o irmão e então prefeito, Ricardo Henry (também do PP).
“O recorrido está inelegível. Sobre este fato não existe controvérsia. E candidato inelegível não poderia ser diplomado. E, se o recorrido se tornou inelegível em data posterior ao seu pedido de registro, isto não pode ser computado em prejuízo do interesse público”, afirma trecho do recurso assinado pelos advogados Renato Nery e Judson Gomes da Silva Bastos.
O recurso da coligação foi apresentado depois do TSE anular a decisão do TRE que havia indeferido o registro da candidatura de Pedro Henry com base na condenação por uso indevido dos meios de comunicação. O grupo pede até que seja concedida antecipação do julgamento do pedido. “A prova inequívoca está demonstrada pelos documentos em anexo, onde se comprova que o recorrido se torno inelegível por decisão sem efeito suspensivo, já que o acórdão do TRE (que decretou a cassação) permanece incólume”.
Outro lado – O deputado federal Pedro Henry não retornou as ligações feitas pela reportagem. O advogado dele, Ricardo Gomes, diz já ter recorrido ao Tribunal Superior Eleitoral. “O TSE historicamente tem decidido os recursos pendentes antes de se cassar diplomas e nós estamos confiantes de que essa decisão vai ser revertida. Temos que ver também em primeiro lugar se uma coligação de 2008, já desfeita, tem legitimidade para pedir a cassação diplomas”.