A juíza da 23ª Zona Eleitoral de Colíder (160 quilômetros de Sinop), Paula Casagrande, multou o candidato a prefeito derrotado no pleito do ano passado, Noboru Tomiyoshi (PSD), o vice Paulo Tita (PR), a coligação deles e um jornal em R$ 3 mil por propaganda irregular. Na sentença, divulgada hoje, ela julgou procedente ação movida pela coligação do prefeito eleito, Nilson Santos (PMDB), que apontou a realização de “propaganda em jornais de forma irregular, desrespeitando o limite de 1/8 da página de jornal padrão para veiculação de propaganda eleitoral”. Eles ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Na defesa, os réus apontaram “a inépcia da inicial, eis que não instruída com prova da autoria ou do prévio conhecimento do beneficiário”. Também asseveraram a sua ilegitimidade de parte, visto que, quando contrataram a empresa, “esta ficou responsável pela confecção da propaganda. Logo, pugnaram pela extinção do processo e no mérito “pela improcedência da representação, eis que não responsáveis pela veiculação das propagandas, mesmo porque, não tinham ciência da forma em que a propaganda foi veiculada”.
Os argumentos não foram acatados pela magistrada. “Somando-se as alegações inseridas nas defesas apresentadas ao fato de que houve pagamento para a veiculação da matéria, presumível que os beneficiários, ora representados, tiveram prévio conhecimento acerca da propaganda irregular veiculada. Logo, superada está a preliminar de inépcia da exordial. Já no que pertine a preliminar de ilegitimidade da parte, em consonância com o parecer ministerial, tenho que seu fundamento confunde-se com a matéria meritória e, como tal, será examinada”, apontou em um dos trechos.