sexta-feira, 20/setembro/2024
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CNJ pune 4º desembargador do Tribunal de Justiça de MT

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O desembargador José Jurandir de Lima, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acaba de ser punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com aposentadoria compulsória. Por unanidade, os integrantes do conselho acataram as denúncias e o voto do relator Milton Nobre, se manifestando pela aposentadoria. Ele é o 4º desembargador punido em menos de 60 dias (os outros 3 -José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Mariano Travassos- foram no caso de recebimento indevido de créditos do Judiciário). Jurandir foi punido por nepotismo, acusado de empregar, em seu gabinete, no Tribunal de Justiça, dois filhos, que receberam salários sem trabalhar. O CNJ concluiu também que o desembargador atestou a presença deles no trabalho. Um dos filhos -que faleceu em acidente em Cuiabá- estudava na faculdade em período integral entre 2001 e 2006. A filha teria recebido salários entre 2003 e 2006 e estudava em outro Estado.

O advogado do desembargador lhe defendeu no julgamento e explicou que houve “falha administrativa”, expôs que a aposentadoria compulsória não era sentença adequada e solicitou que o CNJ que José Jurandir fosse advertido pela falha. Mas os integrantes do conselho não se convenceram considerando o nepotismo como “cancerígeno”.

O ex-presidente José Jurandir de Lima ainda pode recorrer ao STF para tentar reverter a decisão do CNJ.

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