A conduta do juiz Paulo Roberto Brescovici, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Mato Grosso, será investigada no órgão estadual por determinação da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nancy Andrighi. Ela atendeu aos requerimentos de uma representação disciplinar movida pela advogada Fernanda Ribeiro Darold, que atua na defesa do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB).
A defesa acusa Brescovici de ter afetado diretamente a imagem de Mendes na esfera política e empresarial ao mencioná-lo em uma decisão judicial que suspendeu o leilão da empresa Mineração Casa de Pedra Ltda (anteriormente denominada de Minérios Salomão Ltda), que foi adquirida por Jéssica Cristina de Souza, filha do empresário Valdinei Mauro de Souza, sócio de Mendes na empresa Maney Mineração. Brescovici determinou a suspensão do leilão devido a indícios de fraude no certame.
Na representação, a defesa acusa o magistrado de ter agido com intenção de caluniar deliberadamente o prefeito ao mencionar sua condição de homem político na decisão de suspensão do leilão. Também argumenta que era desnecessária a citação do nome de Mendes, tendo em vista que o prefeito não é parte da ação anulatória movida pela empresa IDEPP Desenvolvimento de Projetos S/C Ltda. Para a advogada, Brescovici foi ‘antiético, tirânico e imprudente’ na decisão, proferida com palavras ‘levianas’. Ela também questionou a celeridade com que a decisão se tornou notícia nos sites de Mato Grosso e do Brasil, cerca de 30 minutos após o despacho da liminar.’
O magistrado agiu em descumprimento aos mais comezinhos ditames constitucionais de imparcialidade e juiz natural, ao expor publicamente suas convicções pessoais acerca do representante, agindo como se fosse parte interessada no resultado da lide’, afirma a representação.
A corregedora Nancy Andrighi determinou a apuração dos fatos no último dia 23 de outubro. A assessoria do TRT não soube dizer se as investigações já foram iniciadas. A reportagem foi informada de que o corregedor-geral e presidente Tribunal, desembargador Edson Bueno, está viajando.
Brescovici anulou o processo de venda da mineradora, avaliada em R$ 273 milhões, após investigação sobre o trabalho do juiz Luís Aparecido Ferreira Torres na condução do certame em 2011. Na investigação, conclui-se que Torres teria recebido propina R$ 185 mil para a empresa ser arrematada em valor abaixo do estipulado no processo. Jessica adquiriu as cotas da Minérios Salomão por R$ 1,8 milhão e seis meses depois transferiu 98% para a Maney Mineração, de propriedade de Valdinei e Mendes. Segundo Brescovici, o juiz Ferreira Torres ‘desconsiderou o potencial econômico das reservas auríferas e recursos naturais da área de propriedade da empresa”. O capital social da mineradora seria posteriormente elevado para R$ 703,5 milhões.