Levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que quase 50% dos 141 municípios, ou 67 cidades de Mato Grosso fazem parte de uma lista de 3,2 mil Executivos municipais do país que estão impedidos de receber transferências da União e de celebrar convênios com o governo federal. O quadro negativo coloca a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em posição de alerta aos prefeitos, com receio de sérios prejuízos aos cofres públicos.
O superintende da entidade no Estado, Darci Lovato, ressalta a urgente necessidade de os gestores buscarem meios para sanar as pendências. “A AMM disponibiliza para os prefeitos ferramentas para apoio à resolução de questões como apontamentos em convênios. Esses dados da CNM mostram que em Mato Grosso há um número expressivo de prefeituras que correm risco de não conseguir dar andamento aos projetos firmados com o governo federal”.
Por ser ano eleitoral, os limites impostos pela legislação para realização de convênios poderão agravar ainda mais o aperto de cinto nas prefeituras. Desde o dia 5 deste mês a União e estados estão impedidos de realizar repasses voluntários aos municípios, ou seja, não é permitido realizar convênios com as administrações públicas municipais. Tem sequência os convênios em andamento, mas podem sofrer restrições em razão da inserção dos Executivos das cidades constarem no Cadastro Único de Convênios (CAUC), que é mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Darci Lovato lembrou que a AMM mantém um núcleo especializado, com equipe técnica, capaz de auxiliar gestores públicos a elaborar projetos via convênios. Esse mesmo grupo de profissionais apoia prefeituras na hora de resolver pendências relativas a convênios junto à União. Em Brasília, o escritório da entidade, sob responsabilidade de Flávio Daltro, mantém respaldo aos Executivos municipais para resolver pendências.
No início deste ano, Daltro alertou prefeitos de Mato Grosso, ação encampada pelo presidente da AMM, Valdecir Luiz Colle, sobre essa problemática. “Existe um sistema muito burocrático para a efetiva liberação de convênios. Isso vai desde a hora de fazer o projeto até a execução do repasse de recursos. Aqui em Brasília tentamos fazer a ponte entre o Estado e os ministérios, mas a burocracia ainda é a maior barreira para a liberação da verba aos municípios. É preciso fazer é uma revisão desse sistema, da forma de andamento dos processos, ou ficaremos sempre a mercê desse quadro”, disse Daltro.