O clima hostil criado pelos candidatos a cargos majoritários – governo do Estado e Senado Federal – no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão tem resultado em volume exagerado de representações protocoladas junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). É o que avalia o juiz da propaganda Alberto Pampado Neto. Segundo o magistrado, os esforços da Corte na tentativa de reduzir esse volume de processo não teve resultado. Na verdade, o efeito foi contrário: o número de ações aumentou, porque os candidatos mudaram o foco das queixas.
No início da exibição do horário eleitoral, a maioria das denúncias entre as coligações, conforme Pampado, era referente a falhas técnicas. “Falta a sigla do partido, a legenda da propaganda eleitoral gratuita, não pode o candidato da majoritária aparecer na propaganda dos candidatos a deputado”, pontua.
Em face disso, o TRE promoveu acordo entre grupos políticos: prazo de “trégua”, durante o qual deveriam promover as alterações necessárias e não apontar à Justiça as eventuais falhas dos adversários. “Eles foram se adaptando e acabou, não tem mais essas falhas técnicas. Só que agora começaram os ataques pessoais”, diz o juiz.
Além de o volume de reclamações mútuas ter aumentado, o magistrado ressalta que estas novas ações são mais difíceis de serem julgadas, porque é preciso distinguir com clareza o que seria uma mera opinião sobre o fato de uma crítica que poderia ser classificada como injúria, calúnia ou difamação.
“A liberdade de expressão é um direito constitucional e todo mundo tem pode falar o que acha, desde que não ofenda os outros. No caso da eleição, falar das ações dos candidatos pode, não pode é atacar a pessoa. Mas os ataques estão havendo na televisão, então, o que temos agora são essa ações. E são muitas”, diz o juiz.
Para Pampado, o problema está no fato de os candidatos tentarem se promoverem denegrindo o adversário. “Eu acho que eles pensam que produz efeito favorável, mas, para mim, o efeito é negativo. Se é para falar que você é bom, não precisa dizer que o outro é ruim”, avalia.
Ainda de acordo com o magistrado, a “briga” judicial tem se concentrado entre os candidatos ao Senado e ao governo, sendo quase insignificante o número de ações deste tipo entre os postulantes aos cargos de deputado federal e estadual, que são a maioria no pleito.
Além do volume de decisões necessárias por conta das representações, a Justiça Eleitoral enfrenta outro problema: parte das sentenças não tem efeito algum, pois determinam apenas a retirada imediata do programa eleitoral questionado do ar. Acontece que os candidatos têm trocado a programação quase que diariamente. “Não produz efeito nenhum porque o candidato já ia mesmo trocar aquele programa”.
Ainda assim, a grande maioria dos casos têm sido julgada em até 72 horas após a manifestação das defesas.