Diretores do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se reuniram, ontem, em Cuiabá, para buscar soluções que garantam maior fluidez à análise e liberação dos Planos de Manejo Florestal Sustentável que envolvem espécies inseridas nas instruções normativas sob controle da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção (Cites).
O tema central foi a aplicação prática das instruções normativas, que estabelecem critérios rigorosos para o manejo de espécies como o Ipê, o Cumaru e o Cedro-Rosa, que estão na lista de espécies sob controle da Cites. A normativa, segundo o vice-presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), Rafael Mason, impôs exigências inicialmente consideradas “impraticável”, o que gerou paralisações nos processos de manejo.
Desde então, o Cipem, o Fórum e entidades de outros Estados vêm dialogando com o Ibama para adequar as normas à realidade operacional do setor. O resultado parcial foi a publicação da IN nº 5/2025, que complementa e esclarece pontos da IN-28. No entanto, a aplicação conjunta das duas normativas ainda gera dúvidas por parte da secretaria de Meio Ambiente, informou o Cipem. Na semana passada, dois técnicos do órgão estadual participaram de treinamentos promovidos pelo Ibama, visando alinhar os procedimentos de análise e vistoria necessários para a aprovação dos planos que envolvem as espécies listadas.
Nesta semana, está prevista uma nova rodada de reuniões entre os técnicos da Sema e os representantes do Ibama, com o objetivo de realizar os ajustes finais e garantir a continuidade das análises dos processos represados. “Hoje, os manejos que envolvem Ipê, Cumaru e Cedro-Rosa seguem totalmente paralisados, o que tem causado grande preocupação no setor, especialmente entre as empresas exportadoras. A expectativa é que, com esse alinhamento entre Sema e Ibama, os processos comecem a ser analisados e liberados”, destacou o vice-presidente do Fórim.
O setor florestal teme que, caso a situação não seja resolvida rapidamente, o mês de maio comece com demissões nas empresas que dependem diretamente da comercialização dessas espécies. “Temos inúmeras empresas próximas de interromper suas atividades e, se nada for feito, o impacto social e econômico será imediato”, alertou Mason.
O presidente do Cipem, Ednei Blasius que participou da reunião virtualmente, pontuou que o setor de base florestal está extremamente preocupado, também, com os impactos que outra Instrução Normativa do Ibama, a IN nº 19/2024 pode causar, caso seja mantida nos moldes atuais. “Ela exige que o CAR esteja analisado, validado e com todos os passivos definidos, o que, na prática, inviabilizaria a aprovação de muitos planos de manejo florestal sustentável. Mesmo em Mato Grosso, que é o estado mais avançado na análise dos cadastros, ainda há um grande volume pendente. O manejo florestal é justamente a atividade que mais conserva a floresta em pé, realizado em áreas de reserva legal, com viabilidade econômica, justiça social e responsabilidade ambiental. Se a exigência do CAR validado for mantida como condição para a atividade florestal, o impacto será gigantesco, especialmente para os exportadores, pois a IN nº 19 alcança todas as espécies e não apenas aquelas listadas na CITES, como é o caso da IN nº 28. Precisamos de segurança jurídica e previsibilidade para continuar contribuindo com o desenvolvimento sustentável do setor e a proteção das florestas”, afirmou o presidente do Cipem, Ednei Blasius.
O coordenador geral/CGFlor do Ibama nacional, Allan Valezi Jordani destacou a importância de se trabalhar tecnicamente a UPA – Unidade de Produção Anual – como ferramenta essencial para garantir a sustentabilidade, a legalidade e a eficiência na gestão florestal.
“Nosso trabalho, com base em dados concretos extraídos do Sinaflor e outras fontes oficiais, tem nos permitido compreender melhor a intensidade de exploração nas diferentes modalidades de manejo – seja em áreas privadas estaduais ou em concessões federais. Isso é fundamental para construir indicadores confiáveis, como o CRV (Coeficiente de Rendimento Volumétrico), que reflete a realidade de cada espécie explorada, como o Ipê e o Cumaru. Temos verificado, por exemplo, diferenças expressivas no percentual de aproveitamento dessas espécies, conforme a modalidade de manejo e a região. Essa análise é essencial para que possamos ajustar os parâmetros técnicos, evitar superestimativas e combater possíveis distorções no sistema”, ressaltou o coordenador geral do Ibama.
“Além disso, estamos atentos às limitações impostas por sistemas estaduais, que impede o uso de CRV por espécie – algo que seria mais justo, técnico e alinhado com as exigências internacionais, especialmente quando se trata de espécies listadas na Cites. Por isso, nosso esforço é para que essas análises sirvam de base para discussões mais qualificadas com os órgãos competentes, visando a evolução dos sistemas e o fortalecimento da legalidade e da rastreabilidade da madeira nativa. Estamos comprometidos com a melhoria contínua e com o reconhecimento do setor como responsável e transparente”, esclareceu Allan.
O coordenador-geral do Ibama Nacional reforçou. “A diretriz técnica do Ibama, que inclusive levei aos técnicos da Sema e compartilhei com todos vocês, é de que o planejamento e a avaliação devem ser feitos sempre a partir do POA (Plano Operacional Anual) e da UPA, como unidades de referência, utilizando os parâmetros quantitativos em relação a UT a cada 100 ha, não que necessariamente o projeto precisa ser subdividido em UT’s de 100 ha, sendo apenas ideias de parâmetros utilizados para cálculo de indivíduos remanescentes, porta-sementes e corte que irão compor o projeto. Os ajustes que fizemos caminham nesse sentido, buscando uma abordagem mais prática e coerente com a realidade do manejo florestal”.
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