A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/07, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), torna obrigatória a realização de segundo turno nas eleições para prefeito em municípios com mais de 100 mil eleitores, alterando o artigo 29 da Constituição, que determina a realização de segundo turno eleitoral apenas nos municípios com mais de 200 mil eleitores.
Para Lobbe Neto, a regra atual obriga a realização do segundo turno apenas nas cidades mais populosas. Para ele, os dois turnos são importantes para melhorar a consciência política do cidadão. Em razão disso, ele considera importante estender a sistemática para um maior número de municípios.
No maior colégio eleitoral do país – o estado de São Paulo, com 28,6 milhões de votantes, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) -, a mudança proposta por Lobbe Neto acrescentaria mais 26 cidades na lista dos que podem ter segundo turno, hoje composta por 21 municípios. Segundo dados de dezembro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a mudança alcançaria 88 municípios.
A proposta tramita apensada à PEC 225/03, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que também define regras para o segundo turno nos municípios. As duas PECs terão a admissibilidade analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovadas, seguem para análise em uma comissão especial, antes da votação em dois turnos no Plenário.