A tramitação de “pautas-bombas” na Assembleia Legislativa de Mato Grosso pode atrapalhar o recesso parlamentar pelo terceiro ano consecutivo. O presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (DEM), já adiantou que a Casa deve paralisar as atividades pouco antes do Natal e retomar aos trabalhos nos primeiros dias de janeiro em sessões ordinárias, sem que haja necessidade de remuneração extra pelos dias trabalhados. A decisão foi tomada na reunião do Colégio de Líderes desta semana.
“O regimento diz que a Assembleia não pode entrar em recesso sem votar o orçamento e as contas do governo anterior. Eu sou escravo do regimento. Por isso, vamos parar na semana do Natal e Ano Novo e trabalhar no mês de janeiro até concluir as votações”, explicou.
Entre os projetos pendentes estão o Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda dependem da realização de audiências públicas por determinação da Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF). Os deputados ainda analisam as matérias e preparam a apresentação de emendas aos projetos.
As contas do ex-governador Pedro Taques também impedem o recesso parlamentar. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já deu parecer favorável pela aprovação, mas na Assembleia a análise é feita na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) sob a relatoria da vice-presidente Janaína Riva (MDB), assumidamente desafeto de Taques.
O projeto Cota Zero, que pretende impedir o transporte de peixes em Mato Grosso, é outra matéria que movimenta a Assembleia desde a metade do ano. O governo trabalha para aprovar a lei e preservar os rios, mas sofre resistência de parlamentares e de pescadores. Uma comissão estuda tecnicamente a viabilidade da proposta, mas ainda não concluiu os trabalhos.
Além do que já tramita, na próxima semana a Assembleia deve receber a reforma da previdência e Botelho quer acelerar a votação para que até junho o Estado não seja negativado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
